Brasileiros de todo o país poderão ter acesso a CNH gratuita. Um projeto de lei vem tramitando com a finalidade de implementar o programa CNH social em todo o território nacional. A ideia é que as pessoas de baixa renda possam ter acesso ao documento sem precisar pagar por suas taxas. A medida já é válida em alguns estados do país.
O CNH Social é um programa de trânsito que tem como finalidade permitir que pessoas de baixa renda possam participar das aulas e avaliações para a obtenção da carteira de habilitação de forma gratuita.
Atualmente ele já vem sendo implementado em algumas regiões, mas poderá ser válido em nível nacional.
Um texto de autoria do deputado federal paranaense Emerson Miguel Petriv (PROS), sugere que a pauta seja vista como uma obrigatoriedade em todos os Detran’s estaduais.
Ele defende que a carteira de habilitação seja disponibilizada para todos tendo em vista que a mesma funciona também como uma oportunidade de se colocar no mercado de trabalho.
De acordo com as atuais normas do programa, os alunos aceitos passam a participar das aulas teóricas e práticas juntamente com os demais em condições de pagamento.
Além disso, fazem também a prova de direção e exames de saúde de forma totalmente gratuita.
Entre as obrigatoriedades para participar é preciso estar registrado no Cadastro Único e ter uma renda mínima com base no salário mínimo em vigor.
Estados com CNH social já em funcionamento
- Amazonas: iniciativa elaborada por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o sindicato dos Centros de Formação de Condutores. Os amazonenses podem se inscrever pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, ou no próprio site do Detran;
- Bahia: na Bahia os interessados podem conseguir sua primeira habilitação gratuitamente por meio da EPTRAN (Escola Pública de Trânsito do Detran);
- Ceará: o Estado oferece o programa para pessoas de baixa renda desde 2009. O Governo Estadual financia a iniciativa que compreende as categorias A e B;
- Paraíba: o programa paraibano disponibiliza vagas para pessoas que participaram dos programas Brasil Alfabetizado ou ProJovem. Além disso, a iniciativa também ajuda egressos do sistema penitenciário, ou pessoas que tenha cumprido medida socioeducativa de internação;
- Pernambuco: em Pernambuco o programa se chama CNH Popular e já é oferecido há alguns anos. Em 2020, a iniciativa foi voltada a mulheres de baixa renda vitimas de violência domestica.
