O governo disponibiliza para os brasileiros diversos programas financeiros para diminuir os impactos causados pela pobreza. Uma das principais ferramentas para esses programas assistenciais funcionarem é o Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico.
O Cadastro Único é um sistema que armazena um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
As informações fornecidas são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vidas dessas famílias.
No cadastro, há a identificação de cada integrante da família, residência, escolaridade, trabalho, renda e outras informações.
Os dados dos inscritos no programa são utilizados de base para selecionar aqueles que podem se beneficiar dos programas:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Bolsa Família
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisterna
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- ENEM
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Carta Social
Neste ano, o Cadastro Único garantiu o acesso de diversas famílias ao auxílio emergencial, pago pelo governo por conta da pandemia do novo coronavírus.
Quem pode se cadastrar?
Os brasileiros que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salário no total para a família.
Como se cadastrar?
Para fazer o cadastro é preciso ir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para encontrar o CRAS mais próximo a sua casa, basta clicar aqui!
Além disso é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro.
Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
- Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– Carteira de Identidade (RG);
– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor.
Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados no máximo a cada dois anos.
Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.
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