Orçamento de 2021 não deve ser votado esse ano e vice presidente demonstra preocupação

Orçamento público de 2021 apresenta cenário de crise e poucas decisões. Nessa segunda-feira (09), durante um evento bancário, o vice presidente Hamilton Mourão informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano não poderá ser fechada até dezembro. De acordo com ele, há um atraso na votação do Congresso que deverá quebrar o país ainda no primeiro trimestre.   

Orçamento de 2021 não deve ser votado esse ano e vice presidente demonstra preocupação (Imagem: Google)
Orçamento de 2021 não deve ser votado esse ano e vice presidente demonstra preocupação (Imagem: Google)

Anualmente o governo federal se reúne entre os meses de novembro e dezembro para definir o orçamento dos próximos 12 meses. O procedimento é considerado essencial para definir a base de gastos da gestão administrativa.

No entanto, conforme afirmou Mourão, ele não deverá ser feito neste ano, tendo em vista que o Congresso ainda não votou na LDO de 2021.  

O vice informou que uma base de gastos já foi estipulada, mas que a mesma precisa passar pela aprovação dos parlamentares.

Caso essa avaliação não seja feita até o fim de dezembro, ele explicou que o Brasil passará a ter suas notas cortadas nas agências, passando os três primeiros meses de 2021 sem recurso ofertado.  

— O Congresso, até agora, não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento. Tudo indica que nós não vamos votar o Orçamento neste ano, o que será um problema, o que provavelmente vai levar uma queda em nossa avaliação pelas agências de rating. E nós vamos ter o Orçamento só para abril do ano que vem. Vamos ficar três, quatro meses só podendo gastar 1/18 daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento — disse Mourão, durante transmissão ao vivo organizada por um banco. 

É válido ressaltar que, normalmente o percentual de corte para a LDO é de 1/12. Porém, esse custo pode ser variado de acordo com a não aprovação legal do orçamento.  

TCU pressiona equipe econômica  

Diante da falta de orçamento, ainda em outubro o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ministério da economia apresentasse seu plano de contingência. A medida visou evitar uma possível paralisação nos serviços públicos caso a LDO não seja aprovada até 31 de dezembro.  

Até o momento não foi liberada uma resposta ou previsão sobre o cenário dos próximos meses. Sabe-se apenas que não se descarta a possibilidade de se manter em estado de calamidade pública, esta por sua vez reprovada por Mourão.  

— Essa questão de, “ah, vamos prorrogar a situação de emergência”? Vai prorrogar a situação de emergência, nós vamos ter que fazer dívida, nós estamos vendo a dificuldade que está para rolar a nossa dívida. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.