Para driblar a pandemia do coronavírus e seus impactos econômicos, muitas pessoas investiram em seu próprio negócio informal para manter a renda e as contas equilibradas. Mas fica aí uma pergunta: será que vale a pena regular o seu pequeno negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Primeiramente é válido lembrar que o trabalhador que atua no setor informal, perde uma série de direitos que teria caso estivesse atuando no mercado formalmente.
Desse modo, tornar-se MEI é uma forma de atuar com o seu próprio negócio e manter alguns direitos e benefícios. Sendo este um dos principais motivos para as pessoas se regularizarem.
Por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é possível que o trabalhador pague, de uma vez só, todos os tributos necessários, como INSS, ISS e ICMS.
Além disso, também é possível ter acesso a diversos benefícios governamentais, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio por invalidez, aposentadoria, auxílio por morte e auxílio reclusão.
Ademais, os microempreendedores individuais também podem participar de licitações públicas, ou seja, podem ter a possibilidade de vender produtos ou prestar serviços a órgãos públicos. Além de poder, também, contratar até um funcionário.
E as burocracias?
Agora você deve estar se perguntando: ok, consigo pagar todas as taxas em um único boleto. Mas, e em relação a burocracia?
Pois bem, em relação à declaração de renda, esta parte é bem simples: todo ano, na data do dia 31 de maio, os microempreendedores individuais devem enviar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, um relatório que deve ser preenchido de forma online, declarando todos os ganhos mensais referente ao ano anterior.
Quanto paga para ser MEI?
O regime de tributação das microempresas é o Simples Nacional. A carga tributária é reduzida e o sistema de recolhimento de tributos é único e mais simples. Mensalmente os MEI têm de pagar um valor fixo de acordo com a atividade que exerce.
Os valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos da atividade exercida. Confira os valores a seguir:
- R$ 53,25 para comércio ou indústria;
- R$ 57,25 para prestação de serviços;
- R$ 58,25 para comércio e serviços.
Como se tornar um MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual também não é algo extremamente complicado e burocrático. Dessa forma, basta acessar ao site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, e se formalizar clicando em “Quero Ser”.
Logo após, é necessário preencher todas as informações solicitadas. Inclusive colocar o nome da microempresa e as suas respectivas funções, e pronto. O CNPJ é gerado após a finalização, de forma online.
Lembrando que, no próprio site do Portal do Empreendedor, é possível ter acesso a outros serviços, como emissão de boletos e entre outros.
Após a realização da formalização para ser MEI, o trabalhador deve entrar em contato com a prefeitura da cidade onde reside. Para que assim poder efetuar a inscrição municipal.
Quem pode ser MEI?
Os interessados em abrir um MEI, precisam cumprir algumas condições:
- Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
- Não ter mais de 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).
Quem não pode ser MEI?
Por outro lado, não podem ser MEI:
- Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Pensionistas e servidores públicos;
- Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.
Quais atividades são permitidas no MEi?
A lista de atividades que podem ser formalizadas pelo MEI se atualiza anualmente. Por isso, é importante acessar o Portal do Empreendedor e conferir quais são as atividades permitidas.
