Você que é microempreendedor individual (MEI), sabia que tem direito a comprar seu carro 0km com descontos de até 30%? Inúmeras montadoras oferecem o chamado “desconto de CNPJ”, independentemente do tamanho da empresa.
Essa é uma das vantagens que o Governo Federal oferece a categoria e a redução é descontada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Chevrolet, Fiat, Renaul e Volkswagen são alguns exemplos de indústrias automobilísticas que oferecem essa condição especial. Os valores de desconto, porém, variam de acordo com a montadora e podem ir de 2,5% a 30%, já que não há um percentual preestabelecido pelo governo para a redução.
Para ter direito ao desconto, o interessado tem que ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se enquadrar na categoria de microempreendedor, ou seja, ter rendimento anual de até R$ 81 mil. Na concessionária, é preciso apresentar o contrato social da empresa e a inscrição estadual vigente.
Vale lembrar que o veículo adquirido fica vinculado ao CNPJ da empresa e não à pessoa física. Portanto, “o carro é da empresa”. Além disso, o MEI é obrigado a ficar com o veículo por no mínimo 12 meses. O critério foi criado para evitar a compra de veículo com descontos para depois ser revendido a preço de mercado.
Como o carro fica vinculado ao nome da empresa, é essencial manter as documentações em dia, já que atrasos serão prejudiciais ao empreendimento e ao empreendedor. O desconto só é válido para veículos novos e zero.
O prazo de entrega do automóvel com desconto pode ser maior do que o normal.
Vantagens de ser um MEI
Gostou da informação? Esta é mais uma vantagem de ser um MEI. Entre outras, o autônomo paga menos impostos e pode contratar até 1 funcionário registrado.
O MEI trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, desde que fature no máximo 81 mil reais por ano, não tenha participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular. E tenha no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.