MEI: Com o nome em restrição, é possível abrir uma micro ou pequena empresa?

Como alternativas para superar a crise, diversas pessoas estão abrindo micro ou pequena empresa. Ao mesmo tempo, o Brasil contabiliza milhões de negativados. Diante disso, muitos ainda têm a dúvida se é possível criar um MEI, mesmo com o “nome sujo”. Confira, a seguir.

Confira se é possível abrir um MEI, mesmo com o “nome sujo”
Confira se é possível abrir um MEI, mesmo com o “nome sujo” (Imagem: Startup Stock Photos/Pexels)

Felizmente, a pessoa interessada poderá abrir o MEI, mesmo com a restrição cadastral no nome. No entanto, deve-se atentar a alguns detalhes para ser aprovado. Veja alguns dos principais motivos para o impedimento:

  • Não inserir os rendimentos na Declaração do Imposto de Renda ou deixar de apresentar nos últimos cinco anos;
  • Ter uma empresa ou ser sócio e administrador da mesma;
  • Não realizar as alterações do título de eleitor no sistema. Entre os problemas possíveis, está o título não estar atrelado ao CPF Para isso, a pessoa poderá realizar as atualizações pelos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica;
  • Ter dívida ativa na Receita Federal;
  • Deixar de atualizar os dados do CPF. Poder ser que haja algum dado a ser preenchido. A regularização poderá ser feita pelos órgãos responsáveis;
  • Ter idade menor que 18 anos — ou menor que 16, no caso de emancipação;
  • Para o caso de pessoas estrangeiras, caso não tenham Título de Eleitor, a forma de se tornarem MEIs serão pelos vistos permanentes, CPF e declaração do Imposto de Renda.

O MEI

O microempreendedor individual (MEI) é uma forma de regularizar a atividade financeira por conta própria. Por meio da formalização do trabalho autônomo, o trabalhador poderá ter direito a diversos benefícios, como auxílios e aposentadoria.

No entanto, há alguns requisitos. Entre eles, está a idade mínima de 18 (ou emancipado, a partir dos 16 anos) e a renda máxima anual de R$ 81 mil. Cabe ressaltar que há uma cobrança fixa mensal.

Para que o processo mensal de atualização do sistema ocorra sem problemas, algumas dicas poderão facilitar. Esteja sempre em consulta com a Receita Federal para não haver pendências.

O controle financeiro é indispensável para evitar dívidas futuras. Para isso, o s gastos devem ser planejados e feitos de forma responsável. No entanto, caso tenha alguma dívida, busque negociar o quanto antes. Além disso, o SPC ou Serasa disponibilizam serviços de regularização pela internet.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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