Para tornar uma profissão autônoma formalizada, a pessoa poderá se tornar um microempreendedor individual (MEI). Dessa forma, poderá exercer a atividade com alguns direitos, como a emissão de nota fiscal e aposentadoria. Cabe lembrar, que haverá alguns requisitos para o processo. Descubra quais os pontos necessários e como se tornar um MEI.
O faturamento anual está limitado a R$ 81 mil ao microempreendedor individual. O pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) somente será necessário caso o rendimento tributável anual esteja maior que R$ 28 mil e o rendimento isento maior que R$ 40 mil.
No caso do rendimento isento, será necessário declarar o imposto por meio do trabalho de contabilidade.
Algumas categorias de pessoas não poderão se tornar MEI, como aposentados por invalidez e alguns funcionários públicos, dependendo da lei de cada região.
Processo para o cadastro
Primeiramente, confira se a sua prefeitura autoriza a atividade proposta em no endereço indicado. Para se certificar, faça a consulta prévia na Rede Sim.
Para abrir o MEI, o interessado deverá acessar o Portal do Empreendedor. O site é bastante intuitivo e, após seguir as orientações, a pessoa poderá concluir o cadastro e obter o CNPJ.
Aposentadoria
Para conseguir se aposentar, será necessário um tempo mínimo de contribuição, além da idade mínima. Para os homens, o tempo mínimo é de 20 anos de contribuição, com a idade a partir dos 65 anos. No caso das mulheres, a contribuição mínima será de 15 anos, com a idade mínima de 62 anos.
O valor a ser pago, após cumprir os requisitos, será de um salário mínimo, que varia conforme os anos.
Nota fiscal
O profissional autônomo poderá emitir as notas fiscais para outras pessoas jurídicas. Cada estado possui regras distintas. Portanto, consulte com antecedência para evitar transtornos.
Custo mensal
O MEI precisará pagar alguns tributos mensais, que variam de acordo com o salário mínimo de cada ano. Em média, os valores ficam pouco acima de R$ 50.
As informações foram segundo o coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Fecap, Tiago Slavov pelo IG.
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