Com a Medida Provisória 936 ficou permitido à suspensão de contrato e redução de jornada de forma temporária, a fim de assegurar os empregos pelo mesmo período. Segundo especialistas, a MP 936 pode afetar férias dos trabalhadores, já que o período aquisitivo demoraria mais para estar completo.
O programa de redução de jornada de trabalho e salário entrou em vigor em abril, sendo que vem sendo prorrogada e, agora, é válida até o final de 2020. Dessa maneira, contabilizará oito meses de vigência após o fim do prazo.
Essa foi uma das medidas encontradas pelo governo para evitar um grande número de desempregados no país, devido à pandemia de Covid-19. Com isso, as empresas poderiam entrar em acordo com os seus trabalhadores e negociar as reduções.
A redução do salário pode ser de 25%, 50% ou 70%, sendo que o governo complementa a remuneração com o seguro desemprego.
A suspensão do trabalho também tem a remuneração complementada com base no mesmo benefício. A duração dos acordos após o último decreto é, no máximo, de 240 dias.
No início, o prazo máximo era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e de jornada. Porém, o governo vem estendendo o programa e, por consequência, os prazos antes estabelecidos.
Tanto o período de redução do salário como o de suspensão do trabalho garante ao trabalhador a segurança do emprego pelo mesmo tempo. Sendo assim, foi uma estratégia bem aceita por ambas as partes.
Segundo o Ministério da Economia, mais de 18 milhões de acordos foram formalizados, contemplando mais de um milhão de empresas e nove milhões de trabalhadores, ou seja, nove milhões de empregos estão garantidos, diante da pandemia.
MP 936 e férias
Segundo especialistas, a suspensão dos trabalhos a partir de acordo firmado entre os trabalhadores e as empresas pode afetar as férias, já que o período aquisitivo (12 meses) demoraria mais para estar completo.
“Os trabalhadores têm direito a férias depois de 12 meses. Se ele não trabalhou por dois meses, por exemplo, por causa da suspensão do contrato, só poderia tirar férias depois de 14 meses”, afirmou o sócio trabalhista do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Luiz Calixto.
