Os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou corte de salário podem usar a calculadora da MP 936, disponível pelo Dieese para conferir o valor que deve ser recebido.
A Medida Provisória 936 foi publicada no início de abril pelo governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), como uma medida encontrada para garantir a segurança e permanência do emprego aos brasileiros, diante da pandemia de Covid-19.
Com a medida provisória, as empresas podem suspender os contratos de trabalho de empregados por até 60 dias e reduzir a jornada de trabalho em até 99%.
Dessa maneira, esses trabalhadores têm o direito de receber um benefício do governo que pode ser de até 100% do que recebiam de seguro-desemprego em caso de demissão.
O benefício é acumulativo, na maioria dos casos, sendo que é pago uma ajuda compensatória mensal pelo empregador. O valor no seguro-desemprego varia, atualmente, entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03, de acordo com o faturamento da empresa e da faixa salarial do empregado.
Os cortes são negociados entre os trabalhadores e os empregadores e, segundo o Supremo Tribunal Federal, os acordos individuais têm efeito imediato e não podem ser alterados pelo sindicato da categoria, mesmo que haja, após esse momento, uma negociação coletiva.
A suspensão de contrato, como dito anteriormente, pode valer por até dois meses, porém a empresa precisa se comprometer em manter o emprego por período igual ao da suspensão. Os trabalhadores que recebem até o teto da Previdência (R$ 12.202) podem negociar de maneira individual.
As empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano terão que pagar ao trabalhador uma ajuda compensatória equivalente a 30% do salário, sendo que o governo complementa com o benefício no valor de 70% do seguro-desemprego.
As que faturam menos não precisam pagar nada e o governo dispõe do valor integral do seguro-desemprego.
A redução de jorna e salário podem valer por até 90 dias, desde que o emprego seja mantido por período igual ao da redução. Além disso, o valor pago pela hora deve ser mantido. Nos casos de redução de 25%, essa pode ser negociada de forma individual com qualquer funcionário.
Nos casos de redução salarial de 50% ou 70%, essa pode ser negociada de forma individual com empregados que tenham salário de até R$ 12.202. Diante de acordo ou convenção coletiva, a redução pode ser inferior a 25% e superior a 70%.
Para saber com certeza quanto pode receber, acessa a calculadora por aqui. E informe a média do seu salário, e o tipo de corte acordado entre funcionário e patrão.
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