Aposentadorias e benefícios sociais ficam ameaçados após indefinições da Comissão de Orçamento

Há um impasse no Congresso Nacional sobre a criação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, aposentadorias e benefícios sociais ficam ameaçados para 2021. Além disso, torna-se impossível a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Aposentadorias e benefícios sociais ficam ameaçados após indefinições da Comissão de Orçamento
Aposentadorias e benefícios sociais ficam ameaçados após indefinições da Comissão de Orçamento (Imagem: Reprodução/Google)

Caso o país não crie a Comissão Mista de Orçamento (CMO), pode ser que o Brasil, pela primeira vez, comece o ano sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LOA estabelece os Orçamentos da União, no qual define as estimadas receitas e despesas do Governo Federal para o ano seguinte.

É o Congresso Nacional que avalia e ajusta as proposta do Poder Executivo, assim como realiza a LDO e o Plano Plurianual (PPA).

Sem a aprovação da CMO, o governo fica impossibilitado de realizar qualquer gasto, até mesmo os obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais.

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já foi informado da situação.

Houve anos em que o Congresso deixou para aprovar o Orçamento no primeiro trimestre do ano, porém, nesses casos havia a aprovação da LDO. A LDO deve ser enviada até o mês de abril ao Congresso para que seja aprovado até julho, período em que os parlamentares entram em recesso.

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada, os gastos públicos podiam continuar permitindo que o governo gastasse 1/12 avos do orçamento estabelecido no documento. Porém, em 2020, devido à pandemia de Covid-19, a LDO não foi votada.

Segundo economistas, sem a LDO nada pode ser pago, nem mesmo aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Logo, em janeiro haverá uma paralisação do governo, já que o orçamento não foi aprovado.

No mês de outubro, o presidente do Congresso Nacional deu um prazo de uma semana para que os líderes dos partidos chegassem a um acordo em relação à formação da Comissão Mista de Orçamento. Porém, os parlamentares não chegaram a um acordo e nada foi definido.

Esse fato inédito está acontecendo por causa da negociação internada para a formação da mesa diretora das casas legislativas a partir de fevereiro, e a eleição dos comandos da Câmara e Senado.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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