A Comissão Mista de Orçamento (CMO) que vai analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, foi instalada na terça-feira (6) pelo Congresso Nacional. A comissão analisa ainda o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Enquanto a LDO determina os parâmetros gerais e metas de como serão os gastos do governo para o próximo ano, a LOA cria o orçamento.
A expectativa é que, para 2021, as metas sejam mais flexíveis por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Especificamente por causa do cenário de crise provocado pela Covid-19, os impactos do vírus serão levados em conta para a elaboração do orçamento.
Um dos itens da proposta da LOA é que o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045, passe para R$ 1.067. A estimativa do déficit, calculado em abril, chega a R$ 233 bilhões.
Renda Cidadã em pauta
Outra temática que pauta o orçamento é o “novo” projeto social Renda Cidadã, que deve substituir o programa Bolsa Família, criado no governo Lula.
Como a equipe bolsonarista ainda não encontrou um meio de financiamento para o Renda, faz-se necessária a discussão para saber de que forma ele afeta o orçamento.
Vale lembrar que há risco de que o projeto seja votado somente em 2021 por causa das eleições para vereadores e prefeitos neste ano.
A intenção do governo Bolsonaro com o Renda Cidadã é que o programa seja o carro-chefe do atual presidente na tentativa de uma possível reeleição em 2022. Além de alterar o nome do Bolsa Família, a medida deve ainda agregar mais famílias que estão fora do programa social.
O valor também deve mudar. Segundo fontes ligadas ao presidente, a expectativa é manter o mesmo valor, R$ 300, das parcelas extras do auxílio emergencial, que chegam ao fim em dezembro deste ano. A proposta, porém, ainda não foi dada como certa pelo governo federal.
A forma de depósito do benefício também não foi assunto tratado pelo governo, mas sabe-se que o “cartão Bolsa Família” será extinto.
