Simples Nacional: Conheça o Projeto de Lei com a finalidade de ampliar o prazo de pagamentos de tributos

Como forma de facilitar a situação das micro e pequenas empresas, um projeto de lei foi criado com a proposta de ampliar o prazo para o pagamento do regime tributário Simples Nacional. Dessa forma, os empresários poderão ter mais tempo para quitar os tributos federais, estaduais e municipais, diante da crise causada pela pandemia do Covid-19.

Conheça o Projeto de Lei com a finalidade de ampliar o prazo de pagamentos de tributos do Simples Nacional
Conheça o Projeto de Lei com a finalidade de ampliar o prazo de pagamentos de tributos do Simples Nacional (Imagem: Reprodução/Google)

O projeto de lei permite que os débitos de abril a setembro deste ano a serem pagos pelos empreendedores sejam suspendidos, para que ocorram em um prazo maior. Ficariam de fora do benefício quem tentasse algum tipo de fraude ou atrasasse o pagamento — três consecutivos ou seis alternados.

O recolhimento aconteceria até o dia 31 de janeiro de 2021. Em caso de pagamento parcelado até dia 31 de dezembro de 2020, a prestação não poderá passar de 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior.

Para o microempreendedor individual (MEI), o pagamento poderia acontecer em até 60 parcelas, no valor mínimo de R$ 10.

O criado do projeto de lei 200/2020, senador Jorginho Mello (PL-SC), afirmou que “a grave crise provocada pela pandemia de covid-19” gerou “profunda repercussão e efeitos negativos em todas as atividades econômicas do país”.

“As empresas, assim como os cidadãos, estão enfrentando profundas restrições no capital de giro para honrar seus compromissos junto a instituições financeiras, fornecedores, empregados e com o próprio Fisco”, complementa, segundo a Agência Senado.

Entre os tributos inclusos no Simples Nacional estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Rodrigo Maia questiona o Simples

Apesar das vantagens oferecidas aos empresários, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, questionou se o Simples estaria gerando empregos o suficiente.

Além disso, alegou que as empresas contempladas parecem não ter a mesma produtividade das demais. A declaração ocorreu na última quinta-feira (15).

Carlos Melles, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas (Sebrae), se mostrou preocupado com a declaração de Maia e afirmou que entrará em contato com ele para mostrar a importância do Simples.

“A mensagem que ele passa é que o Simples no Brasil está exagerado nos benefícios. Cabe a nós mostrar que o Simples tem um modelo adequado à situação que o Brasil vive. Ainda mais na pandemia”, alegou ao Estadão/Broadcast.

AvatarSilvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.