CNH Social: Quem pode se inscrever? Conheça regras e benefícios

O programa da Carteira Nacional de Habilitação Social, também conhecido por CNH Social, é uma iniciativa que permite que pessoas de baixa renda tenham acesso ao documento a partir da isenção tarifária de todo processo. Incluindo: exames médicos, psicotécnicos, aulas e provas práticas e teóricas.

A capacitação a partir da obtenção da CNH é vista como mais uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.

Goiás com inscrições abertas

Em Goiás, o programa CNH Social está com inscrições abertas até segunda-feira (18). Ao todo, são 4.014 vagas, distribuídas da seguinte forma: 1.206 pessoas com CNH categoria “A” (motocicleta), 804 para categoria “B” (automóvel), 501 para adição de categoria “A”, 501 para adição de categoria “B” e 1.002 para mudança de categoria “B” para “D” (ônibus).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Cada interessado pode se candidatar a apenas uma das modalidades do programa, que é dividido em Estudantil, Urbano e Rural. Para esta edição, o Governo de Goiás deve investir R$ 7,47 milhões.

Quem pode se inscrever?

As inscrições dependem de exigências impostas pelo CNH Social, como ter cadastro ativo para programas sociais do governo federal através do Cadastro Único (CadÚnico).

Também é obrigatório que os candidatos não tenham praticado nos últimos 12 meses infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Já os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, 18 e 25 anos, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual.

Especificamente para vagas nas modalidades Urbana ou Rural é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever.

Isenção e desempate

Fazem parte da isenção: inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico, psicológico e toxicológico, exigido para categoria D.

Candidatos com deficiência também se abstém do pagamento pelo exame na junta médica.

Quanto aos critérios de desempate, o programa valia a renda familiar per capita, o número de componentes do grupo familiar, a existência de benefício social, data e hora da inscrição, maior idade e melhor nota média do ensino médio, apurada pela Secretaria Estadual de Educação, quando se tratar da modalidade estudantil.

Aprovados no Espírito Santo

No Espírito Santo, 4,5 mil candidatos foram selecionados para a segunda fase do programa CNH Social. A lista dos aprovados foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) na terça-feira (13).

Ao todo, foram inscritos 58.086 candidatos para obter a documentação de forma gratuita, atendendo os mesmos processos e requisitos do programa aplicado em Goiás. Ainda que em diferentes estados, o programa é o mesmo.

Agora os aprovados devem se atentar às próximas etapas, como prazos de abertura e conclusão do processo de habilitação. O não cumprimento das regras do tempo certo pode gerar sua desclassificação.

Os classificados têm até 30 dias, ou seja, até 13 de novembro para realizar a matrícula pela internet, no site do Detran.

Após a matrícula, são mais 30 dias para comparecer presencialmente ao Centro de Formação de Condutores (CFC) indicado no ato da matrícula e concluir o processo. Em novos 60 dias, o candidato deve fazer a coleta biométrica, a ser agendada também pela internet.

Segunda chance

Quem não conseguir cumprir os prazos abre vaga para os suplentes. Estes são os candidatos contemplados com uma “segunda chance”. A lista de suplentes será divulgada na sexta-feira (16), às 12h.

O objetivo da segunda chama é preencher as vagas dos candidatos aprovados no processo regular, mas que não cumpriram as exigências dentro do prazo pré-estabelecido. Segundo o Detran, no ano passado, 1,2 mil suplentes foram convocados e tiveram acesso ao programa CNH Social.

O Espírito Santo oferece ainda dois canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre o programa. São eles, e-mail: cnhsocial@detran.es.gov.br e Telegram: (27) 999982-5821.