A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos dias a flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo aumento do número de pontos na carteira e um prazo maior da validade da CNH. Como já havia passado pelo crivo do Senado, foi enviado para a aprovação do governo.
O presidente Jair Bolsonaro disse, nessa última terça-feira (06), que deve sancionar o novo Código de Trânsito Brasileiro ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Vou aprovar sim! Pensando facilitando a vida do povo! Em vez de 5 em 5 anos para renovar a carteira, vai ser de 10 a 10. Perder a carteira, pra fazer 20 pontos. é coisa rápida. Ainda tem muito pardal escondido por aí. Você tá vendo pardal móvel por aí? Praticamente acabou”, afirmou o presidente.
Confira algumas significativas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro:
Validade da CNH
Dentre as mudanças, o aumento para até 10 anos o prazo máximo de validade da CNH. O texto foi apresentado pessoalmente, ano passado, pelo presidente Bolsonaro, mas não havia sido aprovado.
O governo queria que o prazo fosse válido para condutores de até 65 anos.
Veja como devem ficar as validades aos exames:
• 10 anos – se o condutor tiver menos de 50 anos;
• 05 anos – se o condutor tiver de 50 a 70 anos;
• 03 anos – se o condutor tiver 70 anos ou mais.
Pontuação e suspensão da CNH
O projeto também sugere limites diferentes de pontuação na CNH, antes da sua suspensão. Hoje em dia, a carteira é suspensa quando o motorista acumula 20 pontos por infrações de trânsito num período de 12 meses. O projeto cria critérios diferentes de acordo com as infrações cometidas no período:
• limite de 40 pontos – se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima;
• limite de 30 pontos – se o condutor tiver uma infração gravíssima;
• limite de 20 pontos – se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
Independentemente dos tipos de infrações cometidas, o limite será de 40 pontos. Esses condutores poderão fazer curso de reciclagem preventivo quando alcançarem 30 pontos.
Multas administrativas
Multas administrativas serão isentas de pontos na CNH. A multa será cobrada, mas não será levada em conta para a suspensão do documento. São infrações como, por exemplo, conduzir veículo com cor ou características alteradas, conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou portar no veículo placa em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Contran.
Cadeirinha obrigatória
O projeto apresentado por Bolsonaro não obrigava o uso de cadeirinhas para as crianças. Já, o projeto aprovado pelos deputados e senadores exige a obrigatoriedade e aumenta a idade do uso. Crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metros de altura devem utilizar o dispositivo adequado com seu peso, idade e altura.
Além disso, a idade para transportar uma criança na garupa de uma moto também aumentará, de 7 anos e meio para 10 anos.
Avaliação psicológica
O relator incluiu a necessidade de avaliação psicológica à todos os condutores que se envolverem em acidentes graves, o qual tenha contribuído. Será obrigatório a realização do exame aos que forem condenados pela justiça por delito de trânsito ou apresentarem risco a segurança do trânsito.
Registro positivo
A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. A ideia é premiar e promover um estímulo entre os bons condutores com sorteios e prêmios. O cadastro positivo também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.
