O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) alterou algumas regras de fiscalização dos documentos veiculares, e prorrogou o prazo dos serviços relacionados à vistoria, recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semirreboque. A nova data é dia 16 deste mês.
Entre as novas medidas do Detran está a não cobrança de diária de veículos recolhidos nos parques de retenção do órgão, vencidos no período entre 20 de março e 31 de agosto deste ano – período grave da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Também ficou estabelecida a não cobrança de multa para os condutores que apresentarem recibos de transferência de propriedade ou documentos vencidos utilizados nas transferências, para vistorias realizadas pelas empresas credenciadas.
Quanto ao licenciamento anual, o adiamento até o dia 16 de outubro é para os veículos que estão em atraso, sem aplicação de multa e penalidades. A prorrogação agrega os veículos de qualquer categoria que tiveram o vencimento das placas entre os dias 19 de junho e 2 de outubro deste ano.
A atualização vale para os finais de placa:
- 5 a 35
- 45 a 65
- 75 a 95
- 6 a 36
- 46 a 66
- 76 a 96
- 7 a 37
- 47 a 67
- 77 a 97
- 8 a 38
- 48 a 68
- 78 98.
Pandemia do novo coronavírus motivou mudanças
Essa não é a primeira vez que o Detran modifica o prazo de serviços em um contexto especial.
Segundo o diretor geral do departamento, Marcelo Guedes, desta vez, a motivação foi a pandemia da Covid-19, que afetou diretamente a vida da população e dos prestadores de serviços do próprio Detran.
A alternativa foi buscar um cenário melhor para todos e que respeitasse as possibilidades da lei, visto que o período de crise ainda não chegou ao fim.
“Ainda vivemos um contexto de pandemia e com uma demanda reprimida de atendimentos, por isso, foi necessário readequar as práticas de atendimento e a realização de serviços sem esquecer os protocolos de saúde e segurança. Como artifício encontrado para não prejudicar a população, foi definida a ampliação desses prazos”, explicou o diretor-geral, Marcelo Guedes.
