PONTOS CHAVES
- Proposta de financiamento é ponto de tensão no Renda Cidadã
- Uso do Fundeb é visto como manobra pelo TCU
- Uso de verba para precatórios também levanta críticas
- Aumento do benefício gera expectativas na população
A pedido do atual presidente Jair Messias Bolsonaro, o programa Bolsa Família irá receber um novo nome: Renda Cidadã. O projeto voltado para a área social passará por uma atualização ganhando também novas regras, como aumento do valor do benefício e do número de famílias brasileiras contempladas. O “novo” programa é uma tentativa de criar uma marca social para a uma possível reeleição do presidente em 2022.
Enquanto não é “reinaugurado”, o governo tenta convencer o Congresso a aprovar uma proposta de financiamento para o programa Renda Cidadã.
A proposta anunciada até o momento é polêmica e mexe de duas formas no orçamento federal: direcionando até 5% dos recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovados pelo Congresso no mês de agosto.
E, limitando o pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União, utilizando o restante no Renda Cidadã.
Ao todo, as fontes de financiamento se somariam ao atual orçamento que já é destinado ao Bolsa Família, totalizando cerca de R$ 35 bilhões em 2021. Para isso acontecer, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser encaminhada pelo governo e aprovada.
Uso do Fundeb é impasse para financiamento
Atualmente, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação no Brasil. Em julho, sem êxito, o governo tentou usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, um “novo” programa social bem semelhante ao Bolsa Família e ao Renda Cidadã.
A ação, porém, não foi vista com bons olhos. Resultado disso é Bolsonaro proibindo que o termo “Renda Brasil” seja usado por qualquer um de sua equipe.
“Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?”, questionou Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o que foi visto como “manobra” na época.
No mesmo post, Dantas disse ainda que “inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?”.
Uso de verba para precatórios levanta oposição
Verba para precatórios são as dívidas da União reconhecidas após decisão definitiva na Justiça. Esta é uma das formas de financiamento que o presidente se interessa para o Renda Cidadã.
Ou seja: destinando menos dinheiro para quitação de dívidas com empresas e cidadãos que estão na fila para receber, como aposentados, pensionistas e pessoas desapropriadas. Essa proposta remanejaria cerca de R$ 40 bilhões, desta vez, dentro do teto dos gastos.
Ainda segundo Dantas, do TCU, o uso da verba de precatórios “parece truque para esconder fuga do teto de gastos“. A possibilidade também foi mal vista pela Ordem dos Advogados do Brasil, que declarou a ação como ilegal e injusta: “calote da dívida pública jurídica“.
Futuro auxílio emergencial?
Muito se fala sobre um possível aumento no valor do benefício oferecido pelo Renda Cidadã. Atualmente, o Bolsa Família paga, em média, R$ 190 por mês.
O governo Bolsonaro analisa a possibilidade de manter o valor das quatro parcelas extras do auxílio emergencial oferecido durante a pandemia do novo coronavírus, avaliada em R$ 300. Vale ressaltar que o auxílio emergencial chega ao fim em dezembro.
O relator do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, do Acre, confirmou as expectativas sobre a possibilidade do valor variar entre R$ 200 e R$ 300.
Assim como o auxílio emergencial, o Renda Cidadã deve, também, aumentar o número de famílias contempladas pelo benefício, já que, segundo Bolsonaro, muitas ainda estão de fora do Bolsa Família.