PL sugere ‘facilidades’ nos exames psicológico e físico para emissão da CNH

Atenção motoristas, validação da CNH poderá passar por alterações. Nessa semana, o deputado Lucio Mosquini entregou um projeto de lei cuja a finalidade é facilitar a realização de exames médicos para a obtenção da carteira de habilitação. De acordo com o texto, esses procedimentos deveriam deixar de ser responsabilidade do Detran 

PL sugere 'facilidades' nos exames psicológico e físico para emissão da CNH (Imagem: André Borges/ Ag. Brasília)
PL sugere ‘facilidades’ nos exames psicológico e físico para emissão da CNH (Imagem: André Borges/ Ag. Brasília)

A proposta do Projeto de Lei 3100/20 almeja permitir que os exames de aptidão física para a liberação da CNH sejam realizados por qualquer profissional de saúde. Isso porque, atualmente, o Detran tem sua própria equipe médica e as avaliações devem ser feitas exclusivamente por ela.  

Se for aceita, a proposta deverá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, extinguindo a determinação de que apenas médicos e psicólogos credenciados nos órgãos executivos de trânsito podem realizar os exames. 

Justificativa da pauta 

De acordo com o deputado responsável pela proposta, esse processo de credenciamento dos médicos e psicólogos acabam atrapalhando ainda mais o andamento dos órgãos de trânsito tendo em vista a burocracia necessária para tais fiscalizações.  

 “É uma exigência sem função prática, baseada em nosso modelo burocratizado, e que leva ao aumento do custo dos exames e à insatisfação da população”, afirmou. 

Mosquini reforçou ainda que o credenciamento é modificado por estado, restringindo a atuação dos profissionais que passam a cobrar por valores variados.

Não deve ser tarefa dos órgãos de trânsito a normatização do funcionamento nem a fiscalização de clínicas médicas e de psicologia de trânsito”, disse o deputado. 

Para o gestor, não há um motivo claro e plausível para manter esse atual modelo que gera “mais interferência estatal, mais uma série de regras a serem cumpridas, mais um credenciamento, mais taxas, mais fiscalização, mais burocracia”. 

Seu texto ainda deverá ser encaminhado para demais representantes e passará a ser analisado na Câmara dos Deputados. Caso seja aceito, será encaminhado para Brasília e deverá passar pela avaliação presidencial antes de ser validado.  

Por enquanto, os procedimentos médicos permanecem nos mesmos moldes do Detran, com exames e consultas feitos exclusivamente pelos profissionais credenciados no órgão. Até esse momento, seus representantes não se manifestaram a respeito para concordar ou não com tais afirmações acima. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.