Se tornar dono do próprio negócio, seja por oportunidade ou por necessidade, tem se tornado uma realidade no Brasil. A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) é uma das mais visadas para começar ou formalizar os negócios. No país, segundo o Sebrae, já são mais de 10 milhões MEIs.
Se você está pensando em se tornar um e quer entender como abrir um MEI, confira um passo a passo a seguir.
O MEI é um modelo de empresa mais simples que auxilia os empreendedores a iniciar ou formalizar o seu negócio. Seja para venda ou prestação de serviços, a opção atende a diversas categorias.
O regime de tributação das microempresas é o Simples Nacional. A carga tributária é reduzida e o sistema de recolhimento de tributos é único e mais simples. Mensalmente os MEI têm de pagar um valor fixo de acordo com a atividade que exerce.
Os valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos da atividade exercida. Confira os valores a seguir:
- R$ 53,25 para comércio ou indústria;
- R$ 57,25 para prestação de serviços;
- R$ 58,25 para comércio e serviços.
Os interessados em abrir um MEI, precisam cumprir algumas condições:
- Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
- Não ter mais de 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).
Por outro lado, não podem ser MEI:
- Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Pensionistas e servidores públicos;
- Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.
Dicas para abrir sua empresa como MEI
Pesquisa
Primeiro, entenda a viabilidade do seu negócio. Procure saber quais são as necessidades do público próximo a você. Entenda quem são os seus clientes e como o seu produto ou serviço pode ajudá-lo.
Legalidade
Procure junto aos órgãos municipais sobre a legalidade da atividade que você exerce. Compreenda se você está apto a exercer a função em sua cidade.
Cadastro
Realize seu cadastro de MEI no Portal do Empreendedor. O processo é gratuito, online e em questão de segundos você já pode se tornar um MEI.
Acesse o portal. Clique em “formaliza-se”. Preencha as informações necessárias e pronto!
Nota fiscal
É preciso estar atento à emissão de notas fiscais. Caso você vá prestar algum serviço para uma empresa, a emissão de nota fiscal é um item obrigatório.
Entre em contato com a Prefeitura ou com a Secretaria da Fazenda de seu Estado e confira os métodos de emissão do cupom fiscal.
