Após votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 971 foi aprovada e garante reajuste de salário a servidores das polícias civis e militares e os bombeiros. Os estados contemplados são Amapá, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal.
No DF, o aumento previsto para os policiais civis foi de 8%. Já para os policiais militares e bombeiros do AP, RO, RR e DF a previsão de aumento é de 25%.
A lei de socorro aos estados e municípios, no entanto, prevê que os salários dos servidores fossem congelados até o fim de 2021.
Para driblar essa proibição, o Governo Federal enviou a MP para o Congresso precedente a sanção presidencial que congela os salários dos contracheques.
As medidas provisórias têm efeito imediato. Nesse sentido, o reajuste foi concedido aos policiais civis e militares e aos bombeiros no dia que a MP foi divulgada no Diário Oficial da União.
Decisão está nas mãos do Congresso
Com estimativa de custo de 519 milhões de reais aos cofres públicos, a medida agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O valor é referente apenas ao Distrito Federal.
Os aumentos salariais para policiais civis e militares e para os bombeiros precisa passar por esse processo de aprovação. Pois o dinheiro vem dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O fundo, por sua vez, é gerido pelo Governo Federal.
Do valor previsto, R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Já na Polícia Civil, o valor de 149 milhões de reais é para o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.
Já nos estados do Amapá, Rondônia e Roraima, o custo será de 30 milhões de reais. O valor é referente ao ano de 2020 e nos dois anos posteriores. A medida provisória beneficia mais de três mil militares e beneficiários dos estados.
O parecer aprovado pelos deputados é do deputado Luis Miranda, do DEM do Distrito Federal. Segundo Miranda, o reajuste nos salários não vai implicar aumento das despesas previstas para o orçamento de 2020.
