Reforma administrativa deve receber MUDANÇAS no texto com novos cortes

PONTOS CHAVES

  • Novos cortes deverão ser tratados na reforma administrativa
  • Cargos comissionados ficam ameaçados
  • País não segue exemplos internacionais
  • Congresso deve receber nova proposta

Cargos comissionados ficam ameaçados com a pauta da reforma administrativa. Ao longo das últimas semanas, o governo federal vem trabalhando o texto do projeto que tem como finalidade reestruturar o serviço público em todo o país. A ideia, de acordo com Jair Bolsonaro, é proporcionar uma maior economia para as contas da União por meio da redução de servidores.   

Reforma administrativa deve receber MUDANÇAS no texto; veja o que muda (Imagem: Google)
Reforma administrativa deve receber MUDANÇAS no texto com novos cortes (Imagem: Google)

Desde que foi anunciada, a reforma administrativa vem causando uma série de polêmicas. Há muitos que acreditam ser uma pauta necessária para cortar os privilégios administrativos do funcionalismo público e outros que acreditam que o texto só irar prejudicar aqueles que estão na base da pirâmide enquanto servidores. 

De todo modo, a versão final de seu texto ainda não foi liberada e, de acordo com analistas, a proposta enviada até o Congresso nesse momento não aborda os principais problemas do serviço público brasileiro, como o número elevado de cargos comissionados.  

Fim das contratações políticas 

Os cargos comissionados são aqueles onde representantes e gestores montam sua equipe mediante relacionamentos internos e políticos.

Para estes, não é preciso uma seleção via concurso público, por exemplo, ou os concursados podem subir em sua posição mediante esse tipo de convocação.  

De acordo com Felipe Drumond, consultor da Frente Parlamentar e integrante do Republica.org, ONG sobre gestão, o país contém um alto número de servidores comissionados. Ele explica que esse tipo de serviço se torna mais difícil de fiscalizar e deveria ser a pauta principal da reforma.  

— O Brasil possui uma quantidade de livre nomeação absurda frente aos países de referência e não faz processos seletivos para alta direção em busca dos melhores profissionais.  

A expectativa até o momento é que tais mudanças de regras passem a ser inclusas em uma nova atualização do projeto, tendo em vista que tais alterações não deverão ser validadas através de uma única Proposta de Emenda à Constituição (PEC).  

Repensar a estabilidade 

Professor do Insper, Marcelo Marchesini, explica que a proposta atual do governo vem absorvendo as principais alterações administrativas aplicadas em demais países, como a Alemanha, perdendo assim a eficiência e profissionalismo no serviço público.  

— O fato de o governo não indicar mudanças no sistema de preenchimento de cargos comissionados é problemático, pois podem ser mantidas as nomeações políticas, pouco eficientes. A reforma não menciona a seleção. Fala em manter concursos públicos, o que é em princípio desejado em termos de impessoalidade. Mas eles têm muitas falhas, qualidade duvidosa, provas mal elaboradas, processos caros e demorados. E é preciso repensar a seleção. 

Reforma administrativa deve receber MUDANÇAS no texto; veja o que muda (Imagem: Google)
Reforma administrativa deve receber MUDANÇAS no texto; veja o que muda (Imagem: Google)

Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral, que foi secretário de Gestão do governo federal, concorda que a seleção para atividades na administração pública, em nível federal ou municipal, deve ser feita exclusivamente por meio de concursos, reforçando assim a qualidade dos profissionais em atuação.  

— A seleção deve considerar não apenas conhecimentos, mas vocações, habilidades, atitudes e perfis psicológicos — diz Falcão. 

Defesa do governo na reforma administrativa

Há ainda quem defenda que o governo vem elaborando os principais pontos de acordo com a realidade nacional, afirmando que não se pode resolver todos os assuntos relativos em uma única reforma.  

Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Emprego do Ministério da Economia, afirma o texto da reforma administrativa teve como inspiração os principais projetos internacionais de sucesso, cuja a finalidade foi de elaborar uma mudança aplicada nos níveis:

  • Aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com regras gerais para os futuros servidores;
  • Projetos de Lei específicos para regulamentar questões como gestão de desempenho e regras de remuneração. 

— Em Portugal, a reforma administrativa começou a ganhar tração em 2009 e segue avançando. E só foi para a frente por ter se tornado uma questão de Estado, avançou em governos de direita e de esquerda — diz. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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