Nesta última terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos aposentados, pensionistas e inativos com mais de 60 anos de idade. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e, o texto seguirá para a sanção do prefeito Flávio Cassino.
Aposentados por invalidez, sem limite de idade, e os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada também estão isentos do pagamento do IPTU.
Entre os critérios para a isenção do pagamento estão declarar e comprovar rendimentos totais mensais, os quais, somados aos rendimentos de seu cônjuge ou companheiro (a), não ultrapassem três salários mínimos e declarar ser proprietário ou usufrutuário de um único imóvel, em todo o território nacional, sendo esta sua residência fixa.
A isenção vale para imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal, cuja área do terreno cadastrada não ultrapasse 500 m², com área total construída de até 250m². O valor venal do imóvel não pode superar o limite de 12 mil valores de referência municipal (VRMs). Cada VRM corresponde a R$ 34,49. Ou seja, o valor do imóvel não pode ser maior que R$ 413,9 mil.
O que é o IPTU?
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o imposto cobrado daqueles que são proprietários de qualquer tipo de imóvel nas cidades. O contribuinte paga pelo número de imóveis em seu nome. Se possuir um, paga apenas de um; se forem dez imóveis, paga imposto de dez e, cada um com seu valor específico.
É um imposto em que os municípios se responsabilizam tanto pela sua arrecadação quanto pela destinação desse valor arrecadado, podendo ser aplicado em qualquer necessidade financeira da cidade.
A cobrança do IPTU é realizada, geralmente, no início de cada ano, assim como outros tributos anuais (como o IPVA). O pagamento é feito através de guia individual, fornecida pelas prefeituras em formato físico ou digital.
Como é calculado o IPTU?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel. Sobre esse valor, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios. Lembrando que o IPTU é reajustado anualmente, levando em consideração a valorização do imóvel ou da região ou devido à alguma mudança na legislação da cidade. Há um limite para esse aumento.
O que é valor venal?
Valor venal é o valor de compra e venda de um imóvel estabelecido pelo órgão público, sempre considerando fatores como idade e localização do mesmo. De modo geral, não tem relação com o valor de mercado, podendo ser maior ou menor.
Normalmente é menor, pois o preço de mercado é condicionado pela oferta e procura. Em caso de discordância quanto ao valor venal estabelecido, o proprietário pode fazer uma reclamação formal para reavaliação.