Abono PIS/PASEP poderá ser depositado no Caixa Tem; veja como usar

O trabalhador poderá receber o abono salarial PIS/PASEP na Poupança Social Digital, e usar o valor através do aplicativo Caixa Tem. Além disso, o contribuinte também poderá ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Senado Federal está analisando a Medida Provisória 982/2020 que prevê a ampliação dos serviços ofertados na conta poupança social digital. Com isso, será possível receber alguns benefícios sociais, como o abono salarial PIS/PASEP e o FGTS.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado na última terça-feira (22) na forma de projeto de lei de conversão 39/2020.

Caixa Tem

A poupança social digital foi criada durante o período de pandemia de Covid-19 e tem como propósito depositar o auxílio emergencial para os beneficiários que não possuíam conta na Caixa Econômica Federal.

Com a Medida Provisória agora é possível que qualquer instituição bancária emita um cartão físico para que seja realizada movimentação na poupança social. Além disso, a poupança digital pode ser usada para pagar o benefício recebido pelo trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso (Lei 14.020, de 2020).

Outra função disponível no Caixa Tem é o saque do FGTS emergencial, autorizado pela MP 946/2020, que perdeu a vigência no dia 04 de agosto, mas que segundo a Caixa continuará a ser pago e estará disponível até 30 de novembro.

A Caixa informa que se não houver movimentação na conta, o saldo do FGTS voltará para a conta vinculada do trabalhador no fundo, sendo atualizado conforme a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Veja abaixo o calendário de pagamento:

De acordo com o texto aprovados pelos deputados outros benefícios podem ser pagos usando a conta poupança social digital, como benefícios previdenciários. Porém, é necessário a pessoa autorizar esse novo método.