Os moradores do município de Indaial, no estado de Santa Catarina, que foram atingidos pelo ciclone extratropical do mês de junho, já podem fazer a solicitação do saque calamidade do FGTS.
Depois dessa solicitação na prefeitura, a Caixa Econômica vai começar o pagamento. O que deve acontecer já nesta semana.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Indaial, Guilherme Agostini, a solicitação só pode ser realizada pelas pessoas que apresentaram comprovantes e registros fotográficos na época da tempestade.
Como solicitar o saque calamidade do FGTS?
Para fazer o saque é preciso baixar o aplicativo da caixa APP FGTS. Depois disso, será necessário clicar na opção que permite solicitar o saque por motivo de calamidade pública.
Assim, só escolher o motivo do saque, uma nova tela é aberta para que o trabalhador complemente as informações. Depois é preciso fazer o upload dos documentos que comprovam o direito ao saque.
Os solicitantes devem ter em mãos a seguinte documentação:
- Comprovante de residência, que deve ter sido emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência;
- Documento de identificação pessoal.
Por fim, só selecionar o município que reside. A liberação será feita de forma digital. O saque segue até o dia 20 de outubro.
FGTS
O saque-calamidade é permitido pelo projeto de Lei 4193/20. Nestes casos, os trabalhadores podem retirar até R$6.200 somados das suas conta ativas e inativas do FGTS.
Os casos em que isso pode acontecer são decreto de estado de emergência, calamidade pública ou pandemia, reconhecidos pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal.
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.
O dinheiro é depositado todo mês pela empresa contratante e equivale a 8% do salário. Não há desconto no salário bruto do trabalhador.
Recebem o FGTS em sua modalidade integral aqueles que são demitidos sem justa causa, durante a aposentadoria ou para uso da compra da casa própria.
Além disso, o governo criou nesse ano de 2020 a opção do saque emergencial, que possibilita o recebimento de até R$1.045 por pessoa para uso durante a crise do Covid-19.
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