O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.058/2020 que operacionaliza o pagamento do benefício emergencial de Preservação do Emprego e da Renda originada da Medida Provisória 959/20. A Lei prevê o pagamento de ajuda financeira aos trabalhadores que tiveram redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia do Covid-19.
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