Bolsonaro sanciona lei de pagamento do benefício emergencial; veja o que muda

O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.058/2020 que operacionaliza o pagamento do benefício emergencial de Preservação do Emprego e da Renda originada da Medida Provisória 959/20. A Lei prevê o pagamento de ajuda financeira aos trabalhadores que tiveram redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia do Covid-19.

Bolsonaro sanciona lei de pagamento do benefício emergencial; veja o que muda
Bolsonaro sanciona lei de pagamento do benefício emergencial; veja o que muda (Imagem: Reprodução/Google)

A publicação, com a aprovação da Lei 14.058/2020, foi divulgada no Diário Oficial da União, após passar por análise no Congresso Nacional. Porém, o pagamento está acontecendo desde abril, quando a Medida Provisória 959/20 entrou em vigor.

O presidente da república prorrogou o prazo do programa para 180 dias e, desde o início de sua criação, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordo com seus empregadores, com suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornada e salário.

Com a lei, os trabalhadores recebem o benefício em contas sociais digitais abertas pelas instituições responsáveis pelo pagamento (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Essas devem abrir as contas no nome dos beneficiários, sem a cobrança de nenhuma tarifa de manutenção.

Os trabalhadores que não acessarem o dinheiro em 180 dias terão o valor devolvido à União. A lei também permite o recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na instituição financeira em que possui conta, exceto conta-salário.

Em alguns casos, o pagamento pode ser feito em outra conta de titularidade do trabalhador ou ainda por meio do Cartão do Cidadão. Para ter acesso a esse pagamento é necessário que o trabalhador autorize o empregador a informar os seus dados bancários.

Quem tem direito de receber o Benefício emergencial

O benefício se destina ao trabalhador que possui vínculo empregatício e que, devido à pandemia, teve:

  • Redução da jornada de trabalho e do salário, com prazo máximo de 90 dias (redução de 25%, 50% ou 75%);
  • Suspensão temporária do contrato de trabalho, com prazo máximo de 60 dias;
  • Trabalhadores no regime de trabalho intermitente.

Valor do benefício

O cálculo do pagamento é feito pelo Ministério da Economia, de acordo com as informações salariais do trabalhador dos últimos três meses. O trabalhador intermitente recebe quatro parcelas no valor fixo de R$ 600,00.

O valor recebido pelos demais trabalhadores corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego, variando entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03, com base no acordo e o percentual de redução definida pelo empregador.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.