Cerca de mil beneficiários do Bolsa Família em Campos dos Goytacazes ainda precisam informar a mudança de escola dos filhos à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
O alerta vale para famílias com estudantes de 4 a 18 anos que trocaram de unidade em 2026 e ainda não tiveram a nova matrícula corretamente localizada no acompanhamento educacional.
Até 8 de setembro, a prefeitura informou ter localizado 964 alunos.
A atualização é importante porque a frequência escolar faz parte das condicionalidades do programa.
Sem a escola correta vinculada ao estudante, as presenças podem deixar de ser registradas no Sistema Presença do Ministério da Educação, abrindo caminho para advertência, bloqueio, suspensão e, em situações persistentes, cancelamento do benefício.
Mudança de escola precisa aparecer no acompanhamento educacional
A orientação de Campos alcança estudantes das redes municipal, estadual, federal e particular.
Os responsáveis podem procurar a Sala 4 da Seduct, na antiga Estação Leopoldina, levando CPF do responsável e declaração da escola.
A secretaria também disponibilizou atendimento por WhatsApp e e-mail para orientar as famílias.
Há uma diferença importante em relação ao CadÚnico.
A própria prefeitura informou, em agosto, que a mudança de escola não exige uma atualização cadastral apenas para entrega de declaração escolar, porque o novo sistema do CadÚnico recebe informações automaticamente.
LEIA TAMBÉM: Quanto paga o Bolsa Família por filho? Tabela de valores e bônus atualizada
Neste caso, o chamado atual trata do acompanhamento da educação e da localização do aluno no Sistema Presença.
Frequência mínima varia conforme a idade
As regras nacionais do Bolsa Família exigem presença escolar mínima para crianças e adolescentes.
Para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos, a frequência mensal deve ser de pelo menos 60%.
Dos 6 aos 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, o mínimo sobe para 75%.
O objetivo é garantir que o poder público consiga acompanhar a permanência dos alunos na escola.
Quando ocorre transferência e o registro não acompanha a mudança, a nova unidade pode ficar sem condições de lançar corretamente a frequência vinculada ao beneficiário.
Família deve agir antes que apareçam efeitos no benefício
O bloqueio não ocorre apenas porque a família mudou o filho de escola.
O problema surge quando a ausência de atualização impede o acompanhamento e o sistema passa a indicar descumprimento das condicionalidades.
Por isso, quem se enquadra no aviso de Campos deve corrigir a situação antes de acumular registros de frequência ausentes.
Se já houver advertência, bloqueio ou suspensão, a família deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família ou a assistência social do município para entender o motivo e apresentar justificativas, quando cabíveis.
Também é importante confirmar com a Seduct se o estudante já está vinculado à escola atual.
Para as famílias de Campos que trocaram os filhos de escola em 2026, a medida mais prática é conferir agora se a nova unidade aparece no acompanhamento educacional.
A regularização evita que uma falha de registro seja tratada como ausência escolar e ajuda a proteger a continuidade do pagamento.
