INSS divulga NOVAS regras para antecipação do auxílio-doença e BPC

Na última quinta-feira (17) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para os pedidos de antecipação do auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, as solicitações estão limitadas até 31 de outubro e os pagamentos de antecipações ocorrem até 31 de dezembro. INSS divulga NOVAS regras para antecipação do auxílio-doença e BPC (Imagem: reprodução Google) O objetivo do INSS é evitar aglomerações para atendimento presencial nas agências. Os valores começaram a ser repassados para os beneficiários em abril e tinham duração de três meses. No entanto, com a portaria o prazo vai até o fim do ano. Quem tem direito ao BPC e ao auxílio-doença? Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) as pessoas com deficiência e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda mensal bruta individual de até um quarto do salário mínimo, que corresponde a R$ 261,25. Já ao auxílio-doença, tem direito o trabalhadores que comprovarem estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Os valores dos benefícios são de R$ 600 para o BPC e de um salário mínimo, total de R$ 1.045, por mês para o auxílio-doença. Como solicitar os benefícios? O trabalhador pode solicitar o auxílio-doença pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário anexar o atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado. Ademais, é preciso conter algumas informações no atestado que deve ser legível e sem rasuras. Confira a seguir os requisitos necessários: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário. As agências do INSS estão retomando os atendimentos presenciais desde a última segunda-feira (14). Com isso, os beneficiários que já tiveram a antecipação aprovada anteriormente, terão de passar pela perícia médica presencial. O instituto vai notificar o beneficiários pelo Meu INSS, SMS e por edital para que, no prazo de 30 dias, realize o agendamento da perícia. Serviços que foram retomados INSS As agências do instituto estão retomando o atendimento presencial apenas para: avaliação social; cumprimento de exigências; justificação administrativa ou judicial; reabilitação profissional. Solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitas pelo Meu INSS ou no 135. Já a prova de vida segue suspensa até 30 de setembro.