INSS divulga NOVAS regras para antecipação do auxílio-doença e BPC 

Na última quinta-feira (17) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para os pedidos de antecipação do auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, as solicitações estão limitadas até 31 de outubro e os pagamentos de antecipações ocorrem até 31 de dezembro. 

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INSS divulga NOVAS regras para antecipação do auxílio-doença e BPC 
INSS divulga NOVAS regras para antecipação do auxílio-doença e BPC (Imagem: reprodução Google)
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O objetivo do INSS é evitar aglomerações para atendimento presencial nas agências

Os valores começaram a ser repassados para os beneficiários em abril e tinham duração de três meses. No entanto, com a portaria o prazo vai até o fim do ano. 

Quem tem direito ao BPC e ao auxílio-doença?

Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) as pessoas com deficiência e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda mensal bruta individual de até um quarto do salário mínimo, que corresponde a R$ 261,25. 

Já ao auxílio-doença, tem direito o trabalhadores que comprovarem estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Os valores dos benefícios são de R$ 600 para o BPC e de um salário mínimo, total de R$ 1.045, por mês para o auxílio-doença. 

Como solicitar os benefícios?

O trabalhador pode solicitar o auxílio-doença pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário anexar o atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado. 

Ademais, é preciso conter algumas informações no atestado que deve ser legível e sem rasuras. Confira a seguir os requisitos necessários: 

  • assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
  • informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e 
  • prazo estimado do repouso necessário.

As agências do INSS estão retomando os atendimentos presenciais desde a última segunda-feira (14). Com isso, os beneficiários que já tiveram a antecipação aprovada anteriormente, terão de passar pela perícia médica presencial. 

O instituto vai notificar o beneficiários pelo Meu INSS, SMS e por edital para que, no prazo de 30 dias, realize o agendamento da perícia. 

Serviços que foram retomados INSS

As agências do instituto estão retomando o atendimento presencial apenas para:

  • avaliação social;
  • cumprimento de exigências;
  • justificação administrativa ou judicial;
  • reabilitação profissional.

Solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitas pelo Meu INSS ou no 135. Já a prova de vida segue suspensa até 30 de setembro.

Lucas SantosLucas Santos
Lucas Santos é jornalista graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Possui experiência em assessoria de imprensa na Prefeitura Municipal de Cariacica e redação de notícias para o portal FDR. | Instagram @lucas.sanp | LinkedIn @lucassantospto