Na última quinta-feira (17) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para os pedidos de antecipação do auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, as solicitações estão limitadas até 31 de outubro e os pagamentos de antecipações ocorrem até 31 de dezembro.
O objetivo do INSS é evitar aglomerações para atendimento presencial nas agências.
Os valores começaram a ser repassados para os beneficiários em abril e tinham duração de três meses. No entanto, com a portaria o prazo vai até o fim do ano.
Quem tem direito ao BPC e ao auxílio-doença?
Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) as pessoas com deficiência e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda mensal bruta individual de até um quarto do salário mínimo, que corresponde a R$ 261,25.
Já ao auxílio-doença, tem direito o trabalhadores que comprovarem estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Os valores dos benefícios são de R$ 600 para o BPC e de um salário mínimo, total de R$ 1.045, por mês para o auxílio-doença.
Como solicitar os benefícios?
O trabalhador pode solicitar o auxílio-doença pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário anexar o atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado.
Ademais, é preciso conter algumas informações no atestado que deve ser legível e sem rasuras. Confira a seguir os requisitos necessários:
- assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
- informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e
- prazo estimado do repouso necessário.
As agências do INSS estão retomando os atendimentos presenciais desde a última segunda-feira (14). Com isso, os beneficiários que já tiveram a antecipação aprovada anteriormente, terão de passar pela perícia médica presencial.
O instituto vai notificar o beneficiários pelo Meu INSS, SMS e por edital para que, no prazo de 30 dias, realize o agendamento da perícia.
Serviços que foram retomados INSS
As agências do instituto estão retomando o atendimento presencial apenas para:
- avaliação social;
- cumprimento de exigências;
- justificação administrativa ou judicial;
- reabilitação profissional.
Solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitas pelo Meu INSS ou no 135. Já a prova de vida segue suspensa até 30 de setembro.
