A Lei que acaba de entrar em vigor em Vila Velha (ES) visa a proteção das mulheres que sofreram violência doméstica. Pois, caso elas precisem mudar de endereço, como fuga do agressor, seus filhos terão prioridades na matrícula da nova escola.

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Matrícula escolar em Vila Velha dará prioridade para filhos de vítimas da violência doméstica
Matrícula escolar em Vila Velha dará prioridade para filhos de vítimas da violência doméstica. Imagem/Reprodução Google
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Já se sabe que a violência doméstica fere os direitos humanos, como afirma o texto da “Lei Maria da Penha”.

Agora, o município de Vila Velha deu um passo importante para a proteção das mulheres que sofrem violência doméstica. A partir da matrícula de 2021 os alunos que são filhos dessas mulheres terão prioridade, tanto para a mudança para escolas mais próximas às residências, como para a transferência deles.

 A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz a lei.

O que é violência doméstica?

A definição mais clara do que é esse tipo de agressão pode ser encontrada no corpo da LEI Nº 11.340:

“Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

É importante ressaltar que a violência doméstica não se restringe apenas ao ambiente de convivência ou a situação matrimonial. Também independe da orientação sexual dos envolvidos no ato.

Garantindo o ensino

O texto, que agora vigora em Vila Velha, foi criado pela vereadora Dora Arlete. Nele há a garantia da vaga aos alunos nessas situações mesmo que a escola escolhida não disponha da mesma.

Dora afirma que essa medida é importante, porque muitas vítimas precisam deixar seus lares e encontram dificuldades em continuar oferecendo ensino aos seus filhos.

Para fazer uso dessa prioridade, a mulher precisa apresentar cópia do boletim de ocorrência ou da medida protetiva.

Em caso de violência contra mulher, não se cale, denuncie, ligue 180.

Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II.

Atualmente, trabalha com professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR.