A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia prevê aumento no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano de 2,09% para 2,35%. Dessa maneira, o salário mínimo 2021 pode chegar a R$ 1.069,55. Com isso, teria um aumento de R$2,55 do valor estimado em agosto, em R$1.067.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é usado para realizar o reajuste do salário mínimo, portanto, se as estimativas se confirmarem os brasileiros terão um aumento de R$24,55 em comparação ao salário mínimo atual.
No dia 15 de abril o governo propôs R$ 1.079 para o salário mínimo de 2021, porém no dia 31 de agosto o valor foi reduzido para R$1.067. A redução é devido à inflação de 2020 que vem sofrendo mudanças com a pandemia de Covid-19.
No primeiro trimestre de 2020 os resultados mostraram um saldo mais positivo no INPC, por esse motivo, o governo previa um aumento de 3,27% este ano. Porém, devido ao contexto de calamidade pública houve uma queda de 2,09% em julho.
Dessa maneira, essa será a segunda vez que o salário mínimo não terá um aumento real. Porém, o poder de compra continua preservado. Essa ação esta de acordo com a Constituição Federal de 88 que prevê correção anual do salário mínimo, pelo menos com a variação do INPC do ano anterior.
Entre 2007 e 2019 a correção do salário era realizada com base na lei 13.152 que previa uma regra de valorização do mínimo com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela variação da inflação. A política de valorização ocorria sempre que houvesse crescimento econômico nas gestões petistas.
Porém, após o término de vigência da Lei, foi assinada em 2020 a Medida Provisória 919/2020 que determinou o salário do mesmo ano. Essa MP foi convertida por deputados e senadores na Lei 14.013.
O novo valor faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2021 que é elaborado pelo Poder Executivo e tem como objetivo estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser votado e aprovado na sessão legislativa até o final de 2020.
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