Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do governo federal recebe proposta de projeto que tem como objetivo aumentar a valorização do salário mínimo. A medida foi desenvolvida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e já apresenta um voto favorável, do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Intitulado Projeto de Lei (PL) 3.137/2019, seu texto estabelece uma nova política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) entre o período de 2020 a 2023.
As modificações acontecerão por meio de duas propostas. A primeira objetiva proporcionar uma maior flexibilidade para com os índices de reajuste através da expectativa de inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano do reajuste.
Veja também: R$1 de reajuste no salário mínimo tem grande impacto no orçamento da União
Caso seja aprovado, o projeto determina que as decisões do Poder Legislativo ficam fortalecidas quanto à correção do salário mínimo.
A segunda propõe uma mudança no índice de aumento real para o cálculo do reajuste. Segundo o seu texto, será levado em consideração a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. Proporcionando uma mudança de índice menos brusca e mais próxima dos ganhos ocasionados pela produtividade do trabalho.
Além disso, o projeto também sugere que os reajustes salariais deverão ser feitos por meio de um decreto presidencial. Ele terá que ser realizado anualmente, explicitando os valores mensais, diários e os horários do salário mínimo.
Segundo Eduardo Braga, relator da proposta, o aperfeiçoamento proporcionará bons frutos na economia nacional. Ele defende que o valor do salário em 2020 não estaria longe do previsto (R$ 1.040,00), se fosse calculado conforme as medidas acima.
Valorização do salário mínimos nos dias de hoje
Atualmente o salário mínimo está em R$ 998. Seu valor é determinado pela Lei 13.152, de 2015, na qual autoriza que os reajustes para a definição de novas quantias sejam feitos por meio da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O cálculo é feito e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Neste ano de 2019 o governo Bolsonaro anunciou que não usaria mais o índice do PIB de dois anos anteriores, como era de costuma.
E consideraria apenas o INPC para aplicar a taxa de reajuste no piso federal. Feito isso, o salário de 2020 tem previsão de R$1.031. A expectativa inicial era de R$1.039.
Caso seja aprovado pela comissão, o projeto deverá seguir para votação na Câmara dos Deputados.
