Atenção, segurados do INSS! Foi publicado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma medida que recomenda que o Ministério da Economia amplie de 30% para 35% a margem do crédito com desconto em folha para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Nesse sentido, a medida busca ampliar o percentual do benefício que o segurado pode comprometer com o pagamento de empréstimos.
Caso tenha aprovação, os beneficiários poderão comprometer até 40% do valores recebidos, os 35% da margem do crédito somados a 5% do cartão de crédito consignado.
A recomendação do CNPS prevê que a medida tenha efeitos até 31 de dezembro deste ano, por consequência da pandemia. No entanto, ainda é incerto com relação aos empréstimo que ultrapassem o período definido. Atualmente, os segurados do INSS podem parcelar dívidas de consignado em até 84 meses, ou seja, sete anos.
Caso a Medida Provisória seja colocada em prática, o aumento da margem de crédito passa a valer imediatamente, enquanto a votação ocorre na Câmara dos Deputados e no Senado.
Mudanças de juros e regras do crédito consignado
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora tem novas oportunidades para a obtenção do crédito consignado. O Instituto anunciou mudanças para obter o benefício devido a pandemia.
De acordo com o INSS, a redução das taxas foi de 2,08% para 1,8% ao mês para o empréstimo consignado. A alteração foi divulgada em março. O número de prestações mensais sofreu alterações também, aumentando de 72 vezes para até 84 parcelas.
Além disso, desde julho, os bancos podem oferecer prazo de carência de até 90 dias (três meses) para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário para o pagamento de empréstimos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orientou que os principais bancos do país adotassem as medidas assim que o Conselho Nacional da Previdência social publicou a resolução recomendando as mudanças no Instituto Nacional do Seguro Social.
A proposta do Instituto Nacional do Seguro Social entrou em vigor em 20 de março de 2020 por meio do decreto nº 6, que reconheceu o estado de calamidade pública. A medida têm validade até 31 dezembro.
Como realizar o procedimento?
Para requerer ao benefício, o segurado deve realizar o procedimento de pré-autorização pela internet. É necessário um termo de autorização digitalizado juntamente dos documento de identificação do beneficiário.
Os beneficiários podem acessar o app do Meu INSS ou no site do Instituto Nacional do Seguro Social. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone 135.
Cartão consignado do INSS
Dentre as medidas propostas, também há alterações para o cartão de crédito consignado destinado aos aposentados e pensionistas. A mudança é na taxa de juros que passou a ser de 2,7% ao mês.
O limite máximo concedido para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques aumentou.
Agora, o limite passou a ser de 160% do valor da renda mensal do benefício previdenciário. Anteriormente, o limite estava em 140%.
Qual é o valor do novo limite do cartão consignado do INSS?
Para fazer o cálculo do limite, é bem simples. O segurado que ganha um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, por mês deve multiplicar o valor recebido por 1,6.
O limite do cartão, no entanto, só vale durante o período em que se vigorar o estado de calamidade pública no país.