PONTOS CHAVES
- Governo avaliar criar auxílio para manutenção das escolas privadas
- Projeto está sendo avaliado no Senado
- Instituições poderão receber até R$ 10 mil
Projeto de lei visa garantir recursos públicos para as escolas da rede privada. Com a pandemia do novo coronavirus, os centros de educação precisaram fechar suas portas e alterar seus cronogramas de atividades. Para as instituições privadas, a situação resultou em uma crise financeira, tendo em vista que com as aulas suspensas muitos alunos cancelaram suas matriculas. Dessa forma, visando evitar um colapso no setor, o Senado está avaliando uma proposta com liberação de cerca de R$ 3 bilhões.
O covid-19 segue gerando impactos econômicos e de saúde em todo o país. O assunto permanece sendo a principal pauta pública e está sendo responsável pela criação de uma série de projetos de liberação fiscal. Para as escolas da rede privada, avalia-se a possibilidade de criar um auxilio mensal de até R$ 10 mil.
De autoria do senador, Jorginho Mello (PL-SC), o texto foi relatado pela senadora e Daniella Ribeiro (PP-PB) e deseja conceder pagamentos entre R$ 3 e R$ 10 mil para evitar que os centros de ensino fechem as portas.
No entanto, antes de ser validado, precisará passar pelo crivo do ministério da economia que está realizando uma série de cortes nas despesas públicas, incluindo um reajuste de R$ 1 bilhão negativo para o Ministério da Educação (MEC).
Sobre o projeto
A proposta deverá contemplar as instituições de ensino privada que, em 2019, tiveram um faturamento anual igual ou menor que R$ 4,8 milhões.
Para poder receber a quantia, será preciso que o centro esteja ofertando todas as medidas de isolamento e distanciamento social e mantenha seu cronograma letivo.
Além disso, as escolas também ficaram impossibilitadas de demitirem seus funcionários enquanto estiverem recebendo o benefício. Porém, poderão aderir ao projeto federal de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%.
Nesse caso, os servidores permaneceram recebendo seus pagamentos em valor total, mas a quantia será de responsabilidade do governo e não do centro de ensino. Além disso, a isenção só poderá ser aplicada dentro do período do estado de calamidade pública.
Por fim, visando garantir o funcionamento das instituições, o projeto sugere ainda que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) forneça consultorias gratuitas para os gestores escolares.
Parcelas de R$ 3 mil a R$ 10 mil
A definição exata do valor levará em consideração o lucro obtido pela escola ao longo de 2019. Dessa forma, quanto maior for a renda da instituição, menor será o auxílio ofertado.
A quantia mínima ficará em torno de R$ 3 mil e a máxima de R$ 10 mil. Por fim, será preciso avaliar também o número total de alunos matriculados para assim entender as despesas administrativas para garantir o funcionamento das atividades.
Outro ponto importante para a obtenção do auxílio é que as escolas contempladas terão a obrigação de oferecer bolsas de ensino em 2022. O valor total das bolsas deverá ser equivalente a quantia ofertada pelo governo durante o período de calamidade pública. Além disso, as matrículas deverão contar com um reajuste de até 5%.
Tramitação do projeto
Apesar de estar pronto, o texto ainda poderá ser modificado. De acordo com a líder do projeto Cidadania, Eliziane Gama (MA), é preciso que sejam delimitados os pontos sobre a demissão de professores, sem justa causa, para evitar uma desvalorização da classe.
A gestora reforça que com os auxílios concedidos pelo governo federal, os donos das instituições deverão ficar impossibilitados de desligarem seus funcionários.
Ainda não se sabe o prazo de validação do projeto, mas este deve ser aceito rapidamente tendo em vista que o fim do estado de calamidade pública está previsto para o mês de dezembro.
