Nesta quinta-feira (10), a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que suspende a volta às aulas nas escolas e faculdades particulares no Estado do Rio de Janeiro, até que seja encontrada a vacina ou algum método eficaz que mantenha a segurança de professores e aluno.
As unidades de ensino que fizerem a convocação de alunos e professores para a realização de atividades e aulas presenciais podem receber uma multa diária de R$10 mil.
De acordo com a decisão do juiz Elísio Correa de Moraes Neto, a volta presencial das aulas está diretamente relacionada a aglomerações. Além de reunir pessoas em um ambiente fechado, e promover o uso de transporte público.
Ele aproveitou para salientar que os protocolos sanitários podem não ser totalmente absorvidos pelas crianças, isto porque, eles não conseguem assimilar os riscos de contágio e necessidade de distanciamento.
Essa ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio contra o estado, o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), e o Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj).
A liminar ainda prevê que o Estado seja condenado a emitir um novo decreto suspendendo as aulas presenciais.
A volta às aulas estava prevista para acontecer na próxima segunda-feira (14), de acordo com o decreto que foi publicado em 20 de agosto.
Apesar disso, o magistrado aponta que as metas para que as atividades presenciais pudessem ser retomadas não foi atingida pelo governo.
“Não obstante ainda não haver modificação concreta dos fatos que ensejaram as medidas de restrição, a exposição de motivos do Decreto Estadual n. 47.250 de 04.09.2020, estabeleceu previsão de retomada das aulas presenciais, baseando-se em premissas tais como a redução da curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e no aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares”, informou.
O diretor do departamento jurídico do Sinpro-Rio, Elson Paiva comemorou a decisão. Já o governo informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas que se isso ocorrer a Procuradoria Geral do Estado irá analisar a decisão.
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