A Prefeitura do Rio de Janeiro começou a direcionar os créditos da Nota Carioca para os imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2021. Os moradores que têm direitos ao benefício precisam regularizar o crédito no sistema até 30 de setembro.
Os valores transferidos das notas são válidos para garantir desconto para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.
Os beneficiários são pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1/1/2018. No entanto, o prestador de serviços necessita ter pago o ISS correspondente.
O abatimento no IPTU 2021 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.
É possível ainda usar o valor de notas com CPFs distintos para um mesmo imóvel. Nesse sentido, não há necessidade de que o contribuinte seja o proprietário do imóvel beneficiado.
Somente em 2020, cerca de R$ 123 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade.
O procedimento deve ser realizado no site da Nota Carioca e é preciso indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU. Para direcionar valores de desconto é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.
Validade dos créditos da Nota Carioca
Os créditos terão validade até o dia 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2018, cerca de R$ 47 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.
Atendimento nos SACs
De acordo com a Prefeitura do Rio, os Postos de Atendimento localizados nos shoppings realizarão atendimento presencial somente com agendamento prévio no Portal Carioca Digital. Todos os serviços deverão ser previamente agendados, inclusive, os que ocorrem de forma virtual.
Os atendimentos podem ser agendados de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h30. Aos sábados, das 10h às 12h30, o posto atenderá exclusivamente os casos de desbloqueio de senha web. E o atendimento para os demais serviços ocorrerá entre 14h e 15h30.
