A administração do estado de São Paulo analisou dados referentes ao IPVA, e descobriu que deixa de recolher R$ 1,6 bilhão por não cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de transportes aquáticos.
O governador do estado de São Paulo, João Doria, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529 que prevê mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para portadores de deficiência (PcD).
Essa medida está sendo muito discutida e até mesmo criticada, já que afeta diretamente ao grupo PcD que recebem isenção do IPVA na compra de um carro adaptado. Essa isenção era destinadas para as pessoas com deficiência, incluindo visual, mental severa ou profunda e autistas.
De acordo com Doria, o número de solicitação de isenção é muito maior que a proporção de pessoas com deficiência no estado. Dessa maneira, há suspeitas de fraudes e por isso, a necessidade de realizar uma fiscalização maior e delimitar os beneficiados.
Contudo, na semana passada, o Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) divulgou um estudo que mostra que o estado deixa ade arrecadar todos os anos R$ 1,6 bilhão pelo fato de isentar a cobrança do IPVA para veículos aquáticos.
Esse dado foi conseguido de acordo com os dados da Capitania dos Portos de São Paulo que conta com o cadastro de 96,9 mil embarcações da categoria Esporte e Recreio e mais de 103 mil contando barcos de pesca e transporte de carga/passageiro.
Dessa maneira, cobrar o imposto sobre esses tipos de veículos faria aumentar a receita do estado de São Paulo, podendo contribuir para o fortalecimento dos municípios diante da baixa arrecadação e dos impactos negativos da pandemia de Covid-19.
De acordo com o Sindicato só com essa arrecadação seria possível construir quase 70 hospitais de campanha. A crítica sobre a medida tomada pelo governador Doria é que os trabalhadores, que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, precisam pagar o IPVA.
Quem possui jatinhos e iates, por exemplo, usam os transportes para pura diversão e são isentos. Sendo que quem possui um veículo desse porte são pessoas de classe sociais com maior poder aquisitivo, afirmou o Sinafresp.
