O governo do estado de São Paulo analisa a possibilidade de alterar as regras para que as pessoas com deficiência (PCD) sejam isentas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de Lei ainda está em votação na Assembleia Legislativa.
Segundo o texto, encaminhado pelo governador João Dória (PSDB), a concessão de isenção do IPVA será para a compra apenas de veículos adaptados.
O público-alvo com direito à isenção são pessoas com deficiência física severa ou profunda. Atualmente, todos os carros de até R$ 70 mil vendidos a PCD ficam livres do IPVA.
De acordo com a Lei Estadual de SP 13.296 os tributos não são cobrados de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. A nova proposta, no entanto, retira os deficientes visuais e mentais como beneficiários.
A intenção do governo é que a expansão indiscriminadas das isenções não ocorra. Nesse sentido, o projeto de lei almeja o equilíbrio das contas públicas.
Outras medidas para o IPVA
O projeto de lei aponta ainda outras medidas para a redução de benefícios fiscais. Primeiramente, uniformizar em 4% a alíquota aplicada para cálculo do IPVA, não importando o tipo de combustível do veículo. Atualmente os carros flex pagam 3% em IPVA.
Ademais, o texto ainda conta com a revogação da redução de alíquota para veículos de locadoras sediadas no Estado de São Paulo.
Aumenta a venda de carros 0km
Até o momento, as isenções fiscais alcançam uma gama maior de patologias. Qualquer pessoa que apresentasse sequelas motoras ou limitação de movimentos como esclerose múltipla e doenças degenerativas, por exemplo, tinham direito a até 30% de desconto na compra do carro 0km.
A queda de trinta por cento no valor do veículo elevou as vendas de modelos voltados à PCD.
O diretor do Sindicato dos Agentes Fiscais de São Paulo (Sinafresp), Leandro Ferro, explica que há vantagens e desvantagens no negócio.
“Por um lado, isso é bom para o mercado. Por outro, o Governo deixa de arrecadar impostos, situação que, consequentemente, pode comprometer os cofres públicos”, salienta.
Atualmente, São Paulo tem uma frota de 26,8 milhões de veículos. Deste montante, 33,4% não paga IPVA. As razões podem ser: veículo com mais de 20 anos, isenção, ou por redução de 50% da alíquota.
