Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou ontem, 24, uma lei aprovada no Congresso que travava de medidas emergenciais com objetivo de ajudar agricultores atingidos pelo coronavírus. Porém, Bolsonaro vetou o artigo que falava da extensão do auxílio emergencial aos agricultores familiares que não tivessem recebido benefício.
O texto já está publicado no Diário Oficial da União de hoje (25). Segundo o texto que foi aprovado pelo Congresso, era previsto cinco pagamentos de R$600 para os agricultores familiares.
Para justificar o veto, Bolsonaro alegou que não tinha uma previsão de orçamento para a medida e que estes trabalhadores podem receber o auxilio já que são caracterizados como trabalhadores informais, com a condição de cumprirem as outras regras da ajuda.
Esta proposta foi aprovada pelo Congresso no começo deste mês e aparecia também no projeto aprovado pelo Congresso Nacional que originou à lei do Auxílio Emergencial. Mas, este trecho já havia sofrido veto do presidente.
Por outro lado, o presidente sancionou o trecho que autoriza que organizações de agricultores familiares que tiveram seus negócios impactados pela pandemia do coronavírus possam pagar, com seus produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Da Lei aprovada no Congresso, foram vetados pelo presidente:
- a extensão do Auxílio Emergencial para os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que não tenham recebido o benefício
- o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, para ajudar os agricultores familiares que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, que falava da transferência de R$ 2,5 mil por unidade familiar
- a concessão automática do benefício Garantia-Safra para todos os agricultores familiares aptos em meio ao estado de calamidade pública
- a autorização para que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- a instauração do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que previa apoio à geração de renda para agricultores e o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar
- a autorização para aumentar para um ano após a última prestação, do vencimento das parcelas vencidas a partir de 1º de janeiro deste ano relacionadas a operações de crédito rural para agricultores familiares.
