Após quase dois anos consecutivos sem uma política de correção do salário mínimo determinada em lei, a equipe econômica não pretende estabelecer uma regra para o ajuste do piso nacional. Logo, ele deve permanecer crescendo somente o referente a inflação do ano anterior, sem ganho real. Valendo para 2021 e também para os anos seguintes.
Até o ano de 2018, existia uma regra que falava sobre o reajuste real do salário mínimo, no caso de crescimento da economia, e que foi a base para a definição do salário mínimo do ano seguinte, 2019. Esta regra dava um aumento baseado na inflação do ano anterior com o acréscimo da economia de dois anos antes.
Esta regra venceu em 2018, e a partir daí, o governo determina o valor do salário somente através de medida provisória, sem levar em conta o reajuste real. Mas a equipe econômica segue o que manda a Constituição, que fala que o salário terá “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
Baseado neste dispositivo constitucional, o governo realiza o reajuste do salário mínimo com base na inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é medido pelo IBGE.
O INPC faz a medição da inflação de famílias que contam com rendimento mensal de um a cinco salários, em que a pessoa de referência é assalariada. Este índice também é responsável pelo reajuste dos benefícios do INSS acima do mínimo.
Para este ano, o governo projeta que este índice seja de 2,10%. Se isto vier a acontecer de fato, o salário mínimo sai dos atuais R$1.045 e vai para R$1.067 no início do ano que vem.
Este valor é o que vai constar no Orçamento de 2021, que o governo remete ao Congresso ainda nesse mês.
Segundo informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a referência para 49 milhões de trabalhadores no país.
A não correção real do salário mínimo tem como base a situação das contas públicas do país. Mais da metade dos gastos direcionados ao pagamento de aposentadoria são corrigidos de acordo com o salário mínimo.
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