O PIS/PASEP são programas voltados para a proteção dos trabalhadores e tem como objetivo assegurar o pagamento de benefícios. O pagamento é de acordo com as tabelas disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal.
O abono salarial é pago aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e ao trabalhador do serviço público (Pasep).
Abono salarial PIS/PASEP
Para receber o abono salarial-PIS é necessário ficar atento à tabela disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. A Caixa considera o mês de nascimento para realizar o pagamento. Veja abaixo:
| Nascido em | Recebem a partir de |
| Julho | 16/07/2020 |
| Agosto | 18/08/2020 |
| Setembro | 15/09/2020 |
| Outubro | 14/10/2020 |
| Novembro | 17/11/2020 |
| Dezembro | 15/12/2020 |
| Janeiro | 19/01/2021 |
| Fevereiro | |
| Março | 11/02/2021 |
| Abril | |
| Maio | 17/03/2021 |
| Junho |
Já o abono salarial-PASEP leva em conta o dígito final do número de inscrição do PASEP. Veja abaixo a tabela de pagamento:
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 25 / 07 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 1 | 15 / 08 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 2 | 19 / 09 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 3 | 17 / 10 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 4 | 14 / 11 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 5 | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 6 e 7 | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 8 e 9 | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
O valor pode chegar a R$1.045 dependendo do tempo de trabalho, ou seja, o valor mensal do ano base é dividido por 12 e, caso tenha trabalho todos os meses do ano receberá um salário completo.
Quem não concluiu o mês de trabalho, mas trabalhou 15 dias ou mais, será contado como mês integral para a realização do cálculo.
Quem tem direito de receber o Abono Salarial
- Ter cadastro no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar o PIS/PASEP
Através do aplicativo Caixa Trabalhador você pode ter acesso ao Abono Salarial e ao Seguro-desemprego. Veja como consultar seu saldo:
PIS – Trabalhador de empresa privada:
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Central de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
- Postos da Superintendência Regional do Trabalho.
PASEP – Servidor público:
- Site do Banco do Brasil;
- Central de atendimento do Banco do Brasil:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
- Postos da Superintendência Regional do Trabalho.
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