PONTOS CHAVES
- Novos programas sociais não cabem no teto de gastos
- Renda Brasil é projetado para substituir o Bolsa Família
- A equipe econômica pretende revisar os gastos com programas sociais considerados ineficientes
De acordo com parlamentares, os novos projetos que estão sendo desenvolvidos pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) com o intuito de aumentar a base apoiadora não caberão no teto de gastos. Entre estes programas estão o Pró-Brasil voltado para as obras públicas e o Renda Brasil que será o substituto do Bolsa Família.
Estes projetos fazem aumentar a pressão para autorizar que o governo realize despesas fora da regra que impede aumento de gastos acima da inflação.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um acordo com a cúpula do Congresso para agilizar a votação da proposta que autoriza o governo acionar no próximo ano medidas de contenção de gastos, e também criar novos freios para as contas públicas.
“O teto tem de ser mantido. Só justifica flexibilização se for temporária, e em caso muito excepcional, mas jamais com fim eleitoral”, disse Simone Tebet (MDB-MS), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Esperedião Amin (PP-SC) foi ainda mais enfático dizendo que com as despesas engessadas será impossível que aconteçam novos investimentos do próximo ano.
“O Orçamento vai ser a maior ficção que já fizemos. Nós vamos apostar numa reforma tributária que não está aprovada e numa redução de benefícios fiscais que levantam forças contrárias invisíveis”, disse.
Bolsa Família deve ganhar novas regras junto com auxílio emergencial e Renda Brasil
Foi confirmado no início do mês, pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que o governo estuda uma reformulação do auxílio emergencial de R$600 pago todos os meses para os informais e beneficiários do Bolsa Família em meio a pandemia.
“Vamos estudar junto com o Congresso a reformulação do auxílio emergencial junto com a criação do Renda Brasil. Ainda temos pelo menos um, dois meses pela frente de dificuldades”, disse Paulo em audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.
Como especulado, o governo trabalha na hipótese de ampliar o pagamento do auxílio emergencial até o final deste ano, porém com o valor das prestações pagas entre setembro e dezembro tendo valor menor.
Este novo valor ainda não foi definido mas, segundo fontes do governo, ficarão entre R$200 e R$300.
Desde o começo do governo de Jair Bolsonaro, a equipe econômica e social, desenvolvem um novo programa de transferência de renda com o objetivo de deixar uma marca deste governo, já que o Bolsa Família é um grande marco do governo Lula.
A ideia a respeito deste novo programa se intensificou depois da criação do auxilio emergencial que surgiu em meio a pandemia do coronavírus, e já atingiu 58,6 milhões de pessoas.
O governo ainda não entrou em grandes detalhes de como seria o Renda Brasil, mas de acordo com Guedes, o objetivo é aumentar a cobertura do Bolsa Família. Incluindo os trabalhadores informais, desempregados e autônomos que neste momento recebem o auxílio.
Atualmente o Bolsa Família beneficia 43,7 milhões de famílias, cerca de 20% da população. Os especialistas defendem que o novo programa deveria ter a finalidade de ampliar para 50% a quantidade de beneficiários, pois segundo perspectivas, a pobreza dará um salto após a pandemia.
A equipe econômica pretende revisar os gastos com programas sociais considerados ineficientes. Estão no foco da equipe os gastos com:
O abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para trabalhadores que recebem até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira).
Seguro-defeso (pago a pescadores artesanais durante reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas que possui um alto número de irregularidades).
Farmácia popular (é possível pegar remédio bancado pelo governo federal sem estipulação de uma renda máxima).
Razões dos programas serem considerados ineficientes
Sobre o abono salarial, o governo considera que não faz mais sentido pagá-lo, pois quando ele foi criado, era voltado para pessoas mais pobres, porém atualmente ele acaba abrangendo famílias que segundo os critérios atuais, não são mais consideradas necessitadas, mesmo que não seja direcionado para pessoas ricas.
Já o seguro-defeso pago para que pescadores não trabalhem na época de reprodução dos peixes, também é considerado mal alocado pela equipe econômica e poderia fazer parte do Renda Brasil, que atingiria indistintamente pessoas com rendas baixas.
Por fim o salário-família é o de menor impacto, porém também é voltado para trabalhadores formais, considerados como menos necessitados de apoio do governo.
