Lei de meia-entrada pode perder validade após acordo entre Ancine e o governo

Por conta da queda de arrecadação com ingressos a preço inteiro nos últimos três anos, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seu impacto no mercado. 

Lei de meia-entrada pode perder validade após acordo entre Ancine e o governo
Lei de meia-entrada pode perder validade após acordo entre Ancine e o governo (Imagem: Reprodução Google)

Em resposta ao órgão, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, se posicionou contra a manutenção do benefício. Bem como defendeu a extinção das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do país. 

Segundo a Ancine, quase 80% do total de ingressos vendidos em 2019 foram comprados a preço de meio-entrada.

Com isso, os ingressos vendidos em seus preços de inteira apresentaram queda nos últimos anos: era de 30% em 2017, e chegou a 21,6% no último ano. Como resultado, o órgão disponibilizou em seu site uma consulta pública sobre o tema.

Pela legislação atual, a Lei da meia-entrada prevê a reserva para deficiente, estudantes, jovens de baixa renda e idosos de pelo menos 40% dos ingressos de preços pela metade em estabelecimentos culturais. Desse modo, a estimativa é que 96,6 milhões de brasileiros têm direito ao benefício.

De acordo com o Ministério, a meia-entrada distorce os preços, e faz aumentar os custos para o consumidor. “Como consequência, os grupos que dela fazem uso (da meia-entrada) são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum”, diz o texto.

Entre os benefícios apontados com a extinção da meia-entrada, o ministério aponta:

  • o aumento da liberdade de ação do exibidor quanto aos preços;
  • redução de custos da parcela da população que paga o ingresso inteiro;
  • ‘sob determinadas condições’ a ação provada pode atingir em algum grau o objetivo da política pública – isto é, permitir o acesso da população de menor renda;

No entanto, o Ministério da Economia aponta que a população que necessita da política para acessar cinemas ficaria desassistida.

O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos. Representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema“, diz o relatório do ministério.

A consulta pública está aberta até 13 de agosto. Conforme a Ancine, o objetivo é discutir alternativas e apresentar proposta voltada ao aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas nessa política pública, exclusivamente para o mercado de salas de cinema. Portanto, para participar, basta clicar aqui.

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Amanda Castro
Amanda Castro é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e graduanda de Administração pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). É responsável pela área de negócios, tráfego e otimização SEO do portal FDR. Além disso, atua como redatora do portal FDR e demais portais de notícias desde 2017, produzindo conteúdo sobre economia, finanças pessoais e programas sociais.
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