Com a pandemia do novo coronavírus em circulação, as agências físicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanecem de portas fechadas. Desse modo, as atividades de atualização de benefícios estão sendo feitas remotamente. De acordo com a previsão da administração do órgão, a reabertura deve ocorrer a partir do dia 24 de agosto. Até lá, de acordo com analistas da previdência, a população segue sendo prejudicada.
Com as agências do INSS fechadas, uma série de atividades que precisavam ser feitas presencialmente foram suspensas ou transportadas para as plataformas digitais.
Provas de vida, atualização das perícias médicas, entre outros serviços, estão temporariamente funcionando fora das normas estabelecidas pelo instituto.
Adriano Mauss, advogado e diretor de processo administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que essa alteração dos serviços vem aumentando o tempo de espera e validação dos benefícios.
De acordo com ele, os segurados que solicitação pagamentos relacionados ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e amparo assistencial ao deficiente e ao idoso, precisam passar por uma avaliação presencial para que a concessão ocorra de forma correta.
“Serão cinco meses sem nenhuma perícia médica, nenhuma avaliação social e nenhum atendimento presencial. Milhares de requerimentos pendentes necessitando de uma avaliação“, relembrou.
De acordo com Mauss, mediante as regras do INSS, a lista de serviços presenciais é maior do que o que tem sido divulgado e relativizado pela administração do órgão, sendo ela:
- Auxílio-doença
- Benefício Assistencial ao Deficiente Físico
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade e por tempo de contribuição
- Avaliação de Filho Maior Inválido para pensão por morte
- Acréscimo de 25% para aposentadorias por invalidez
- Perícias para Isenção de Imposto de renda
Correção de valores via INSS
No caso da grande maioria, o instituto garantiu o pagamento durante um período de três meses, mesmo sem a realização das avaliações presenciais.
Entretanto, o valor concedido é inferior ao número em que o segurado tem direito, gerando assim uma desigualdade orçamentária de acordo com a faixa de renda de cada cidadão.
“Temos clientes aguardando para fazer a perícia propriamente dita para poder receber o valor correto do benefício, se ele é de mais de um salário mínimo, e também se o benefício ultrapassa mais de um mês de necessidade”, explicou Mauss.
O especialista relembrou ainda que há um índice de reprovação muito grande por parte dessa antecipação, o que faz com que o grupo fique sem acesso algum aos seus auxílios. Estando em um período de pandemia e crise econômica, a situação é gravíssima.
“Ainda assim, há inúmeros processos de outras espécies de benefícios, que não dependem de perícia, mas que aguardam o INSS reabrir para poder cumprir exigências, ou seja, apresentar algum documento que está faltando para que o servidor possa concluir o pedido. Para esses requerimentos, o atendimento remoto não é efetivo e não resolve a situação”, salienta.