PONTOS CHAVES
- Em São Paulo, isenção do IPTU será amplificada em 2021
- Benefício deverá contemplar aposentados, pessoas de baixa renda e instituições esportivas e religiosas
- Solicitações começaram a ser feitas e deverão se encerrar até o mês de novembro
Isenção de impostos vira pauta na grande paulista. Ao longo das últimas cidades, algumas prefeituras do estado de São Paulo começaram a debater a possibilidade de isentar seus cidadãos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021). A decisão tem como finalidade minimizar os impactos econômicos do novo coronavírus, mas só será aplicada em casos específicos.
A primeira decisão de isenção do IPTU vai ser aplicada na capital de São Paulo. De acordo com uma lei validada pelo Tribunal da Justiça da região, os paulistanos que forem portadores de doenças graves, como insuficiência renal crônica e paralisia cerebral, não precisarão pagar o imposto.
Para iniciativa foi validada a partir de uma união dos Poderes Legislativos e Executivos e deverá ficar em funcionamento ao longo do período de calamidade pública.
De acordo com o colegiado que a aprovou, inicialmente o prazo de aplicação seria de 60 dias para que fosse regulamentada. Entretanto, a decisão foi revista entre os gestores.
“A lei impugnada estabelece a isenção tributária de maneira genérica a todos aqueles contribuintes que se adequem aos seus requisitos. Evidentemente, portanto, que a instituição do referido incentivo fiscal não se constitui em ato de gestão fiscal, inexistindo, tampouco por esse motivo, ofensa material à regra da separação dos poderes”, afirmou o relator, desembargador Márcio Bartoli.
Em Campinas, isenção do IPTU é garantida por e-mail
Outra região que também liberou alguns dos cidadãos da prestação de contas foi Campinas. Para ter acesso ao benefício é preciso se enquadrar nas seguintes regras:
- Residir no imóvel;
- Ser o imóvel de uso exclusivamente residencial;
- Não haver outro imóvel no patrimônio do casal;
- Não ter participação em pessoa jurídica e receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
No caso de aposentados e pensionistas já contemplados, não precisa enviar a solicitação, tendo em vista que já fazem parte do grupo de direito. Já para quem vai pedir por meio do projeto Amparo Social, a renovação deverá ser feita a cada dois anos.
Como solicitar isenção digital em Campinas?
Para quem dará entrada no pedido de isenção pela primeira vez, é preciso enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: sei.dri@campinas.sp.gov.br.
Nele, o cidadão deve informar o número de seus documentos e dados do imóvel. Além disso, é preciso também estar cadastrado no Portal do Cidadão https://cidadao.campinas.sp.gov.br/.
O prazo de validação do pedido é até o dia 30 de setembro e, de acordo com a prefeitura, deverá contemplar mais de 27.747 imóveis.
De acordo com o supervisor departamental de Finanças, José Alexandre Bento, a decisão foi implementada para apoiar e manter a segurança dos cidadãos.
“Neste momento, nosso foco é manter a segurança e saúde dos nossos servidores e dos contribuintes, portanto vamos manter a medida como mais uma facilidade para quem busca nossos serviços”, disse.
IPTU 2021 Guarujá também libera pedidos de isenção
Para quem mora no litoral paulistano, as solicitações de isenção do IPTU começaram a ser feitas a partir desta segunda-feira (03).
Nesse caso, é preciso ser aposentado ou pensionista, apresentar alguma deficiência, ser ex-combatente ou ter mais de 65 anos para poder ter acesso ao benefício. Além disso, exige-se também que a pessoa tenha uma renda de até cinco salários mínimos e resida no imóvel.
Há descontos também para os centros esportivos, que nesse caso precisam: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o município até a data do pedido.
Para os centros religiosos, a prefeitura estará aplicando descontos desde que a instituição apresente a titularidade do imóvel e o utilize para atividades consideradas essenciais.
As solicitações estão sendo feitas de modo presencial, na sede da Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
