Nesta segunda-feira (03), os moradores de Guarujá que desejarem ter acesso a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) devem fazer suas solicitações na Secretaria da Fazenda. O benefício será concedido não só para pessoas físicas, como também para instituições religiosas e centros esportivos.
O IPTU funciona como uma espécie de tributação anual, onde os proprietários de imóveis precisam pagar pelo espaço de seus bens.
Esse ano, mediante a crise do novo coronavírus, a prefeitura amplificou as possibilidades de isenção da tarifa, como forma de incentivo e redução das taxas de inadimplência.
Segundo os gestores de Guarujá, a isenção ficará autorizada para os aposentados e pensionistas, moradores com deficiência de saúde, ex combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos.
No caso dos centros religiosos, haverá descontos também mediante a comprovação da realização de atividades essenciais.
Normas da isenção do IPTU 2021
Para os moradores comuns, o benefício só poderá ser concedido se a pessoa tiver uma renda máxima de até 5 salários mínimos, morar no imóvel e não apresentar dívidas com a prefeitura.
Já para os centros esportivos, será preciso cumprir as seguintes exigências:
- Não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;
- Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil;
- Utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;
- Manter documentação fiscal e estar adimplente com o município até a data do pedido.
Por último, as instituições religiosas precisarão apresentar a titularidade do imóvel e comprovar que sua utilização é destinada a atividades essenciais.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Os interessados devem comparecer presencialmente na Secretaria de Finanças e procurar pela Coordenação de Receitas Territoriais, sala 11. Ao se apresentar, será preciso apresentar os documentos de posse do bem e de identificação pessoal. O atendimento está acontecendo de segunda a sexta-feira, das 10h até as 16h.
Os servidores irão gerar um requerimento comprovando o cumprimento das normas mencionadas acima. Esse documento precisará ser apresentado a gestão pública até o último dia do mês de novembro de cada ano, para poder renovar a isenção.
