IPTU 2021: Atenção! Prefeitura de Guarujá abre pedidos de isenção hoje (3)

 Nesta segunda-feira (03), os moradores de Guarujá que desejarem ter acesso a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) devem fazer suas solicitações na Secretaria da Fazenda. O benefício será concedido não só para pessoas físicas, como também para instituições religiosas e centros esportivos.   

IPTU 2021: Atenção! Prefeitura de Guarujá abre pedidos de isenção hoje (3) (Imagem: Reprodução - Google)
IPTU 2021: Atenção! Prefeitura de Guarujá abre pedidos de isenção hoje (3) (Imagem: Reprodução – Google)

O IPTU funciona como uma espécie de tributação anual, onde os proprietários de imóveis precisam pagar pelo espaço de seus bens.

Esse ano, mediante a crise do novo coronavírus, a prefeitura amplificou as possibilidades de isenção da tarifa, como forma de incentivo e redução das taxas de inadimplência.  

Segundo os gestores de Guarujá, a isenção ficará autorizada para os aposentados e pensionistas, moradores com deficiência de saúde, ex combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos.

No caso dos centros religiosos, haverá descontos também mediante a comprovação da realização de atividades essenciais.  

Normas da isenção do IPTU 2021

Para os moradores comuns, o benefício só poderá ser concedido se a pessoa tiver uma renda máxima de até 5 salários mínimos, morar no imóvel e não apresentar dívidas com a prefeitura.  

Já para os centros esportivos, será preciso cumprir as seguintes exigências:

  • Não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;
  • Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil;
  • Utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;
  • Manter documentação fiscal e estar adimplente com o município até a data do pedido. 

Por último, as instituições religiosas precisarão apresentar a titularidade do imóvel e comprovar que sua utilização é destinada a atividades essenciais.  

Como solicitar a isenção do IPTU? 

Os interessados devem comparecer presencialmente na Secretaria de Finanças e procurar pela Coordenação de Receitas Territoriais, sala 11. Ao se apresentar, será preciso apresentar os documentos de posse do bem e de identificação pessoal. O atendimento está acontecendo de segunda a sexta-feira, das 10h até as 16h.  

Os servidores irão gerar um requerimento comprovando o cumprimento das normas mencionadas acima. Esse documento precisará ser apresentado a gestão pública até o último dia do mês de novembro de cada ano, para poder renovar a isenção. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.