Entre as propostas que o governo vai apresentar para a reforma tributária, segundo o assessor do Ministério da Economia, Guilherme Afif, estão: o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, a redução das deduções, uma maior alíquota para os mais abastados e também a taxação de transações financeiras com objetivo de desonerar as folhas de pagamento.
O ministro da economia, Paulo Guedes, já tinha dito que a proposta de reforma tributária do governo seria remetida ao Congresso separada em partes.
Porém, ao que parece, as partes restantes podem ser entregas de uma só vez no mês que vem. A primeira parte da proposta foi entregue na semana passada.
As alterações que o governo pretende implantar no IRPF são:
- Aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil
- Redução nas deduções (Até este ano existem deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais)
- Diminuição da alíquota de 27,5%, atualmente a mais alta
- Criação de uma alíquota mais elevada para os mais ricos
- Volta da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existiu até 1996.
Sobre a alíquota para os mais ricos, Guilherme não confirmou o valor.
Imposto sobre Transações financeiras
Segundo Afif, o governo projeta arrecadar R$120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente. A finalidade desta taxação é desonerar a folha de pagamentos e assim garantir mais recursos para os programas de transferência de renda.
Caso seja aprovado, este novo imposto provavelmente será o substituto do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
Desoneração da Folha
Sfif disse que os R$120 bilhões que serão arrecadados todo os anos, serão distribuídos para vários programas.
Entre eles o Carteira Verde e Amarela em que a intenção do governo é isentar da contribuição patronal as vagas de emprego entre 1 a 1,5 salário mínimo.
Os programas de distribuição de renda também serão revistos com o objetivo de que eles recebam mais dinheiro.
Taxação de lucros e dividendos
Por fim, Guilherme disse que a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos também deve ser progressiva, significando que quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior, um modelo parecido com o aplicado no IRPF.
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