Um dos pleitos atuais do governo Bolsonaro é da realização da reforma tributária. A proposta é encabeçada pelo Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, o texto já está sendo elaborado.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, a proposta de reforma tributária será dividida em quatro partes. A primeira delas foi entregue nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional.
Este primeiro ponto a ser observado é a unificação do PIS e a Cofins e criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), considerado a alíquota de 12%. Porém, é importante destacar que a medida não reduz a carga tributária, só simplifica o pagamento da contribuição.
Demais fases da reforma tributária
Já as demais fases da reforma tributária devem chegar ao Congresso em até 30 dias, segundo o secretário. Na segunda fase, a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deverá ser instituída.
Nesta alteração, um imposto deve ser aplicado para os pagamentos e transações em meios eletrônicos. É vista como uma forma de compensar desonerações na folha de pagamentos das empresas e estimular a geração de empregos.
Quando observada a terceira irá mudar o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e criará a tributação de dividendos. Com isto, haverá a inclusão de alguns pontos e revisão de outros.
Como por exemplo, a redução das alíquotas do IR de pessoas jurídicas, e o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas e a redução das deduções. Além da cobrança de imposto sobre lucros e dividendos dos detentores de ações de empresas.
Ainda segundo o secretário, a última acabará com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criará a “nova CPMF”. Outros pontos também estão sendo observados como a revisão de alguns impostos para a implementação do programa Renda Brasil.
Os textos ainda estão sendo escritos pela equipe econômica e podem sofrer alterações. Vale ressaltar que depois de chegar no Congresso Nacional a medida passará por análise dos parlamentares e com votação concluída e aprovada, segue para sua implementação.
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