A reforma tributária do governo segue sendo apresentada e na segunda etapa, a equipe econômica vai propor o fim das deduções de gastos com saúde e educação. Como forma de troca, haverá a correção e aumento da faixa de isenção na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
De acordo com os assessores de Paulo Guedes, só esta faltando determinar como será feita a compensação. Se a alíquota máxima de 27,5% atualmente vai ser reduzida, se terá somente uma correção da tabela do IRPF na fonte, ou se haverá também um aumento da faixa de isenção, atualmente de R$ 1.903,98.
A última correção na tabela foi em 2016. Em sua campanha eleitoral no ano de 2018, o atual presidente Jair Bolsonaro e o adversário Fernando Haddad (PT-SP), prometeram corrigir a tabela do Imposto de Renda na fonte e aumentar a faixa de isenção para R$5 mil.
Até o momento devido aos problemas fiscais, o governo em exercício não cumpriu com a promessa de campanha. Foi falando nos últimos dias da possibilidade de elevar a faixa de isenção para R$3 mil.
Agora, o governo irá propor a medida como parte integrante de uma reformulação do IR pessoa Física e Jurídica.
Na reformulação do IRPJ, isto é, de Pessoa Jurídica, o governo pretende diminuir a alíquota e começar a tributar a distribuição de lucros e dividendos.
Desta forma, o Brasil vai seguir a mesma linha que grande parte dos países, onde procuram tributar menos o setor privado e mais a distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
Já para pessoa física, a equipe econômica avalia que as deduções de gastos com saúde e educação acabam sendo benéfico somente para uma parte dos contribuintes, os com maior rendimento. Com a correção da tabela e alteração da faixa de isenção, todos os contribuintes seriam beneficiados do ponto de vista fiscal e tributário.
Primeira etapa da reforma tributária
Ontem, 21, o governo remeteu as primeiras propostas da reforma tributária. No texto consta a unificação do PIS/Cofins, que gerará o novo imposto chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços, com uma alíquota de 12%.
A proposta deve passar por ajustes no Congresso já que o novo imposto eleva a carga tributária principalmente do setor de serviços, mais atingido pela crise do coronavírus.
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