PONTOS CHAVES
- O Banco Central apresentou duas novas linhas de crédito
- Além do Pronampe agora é oferecido o empréstimo de imóvel para as pequenas empresas
- O Pronampe já esgotou o seu crédito de empréstimo nos bancos
O Banco Central (BC) fez a apresentação das condições de duas novas linhas de empréstimos que foram criadas pela medida provisória (MP) 922, editada na semana passada com um potencial de crédito em R$180 bilhões.
Na parte imobiliária, as famílias e as empresas já podem utilizar um mesmo imóvel em mais de uma operação de empréstimo.
A principal vantagem sobre as novas modalidades é o juros menor desse tipo de financiamento.
De acordo com o chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Calvino, o potencial da medida é de R$ 60 bilhões, considerando o espaço que os mutuários têm nas atuais operações de financiamento imobiliário.
O compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis, como é chamada a nova modalidade, permite que aqueles que financiaram um imóvel e já pagaram 3/4 do valor, possa ir a um banco e pegar de volta a quantia quitada nas mesmas condições do contrato original de financiamento imobiliário.
Em outras palavras, a pessoa consegue refinar o seu próprio imóvel. De acordo com Calvino, a taxa de juros da nova operação deve ser menor ou igual à taxa original da operação de financiamento.
O prazo do empréstimo não pode ser maior que a operação original de financiamento, e a relação entre o valor do empréstimo e a garantia é de 80%.
A ideia da medida é que nesse momento, as pessoas possam honrar os seus compromissos.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, disse que a linha pode ser vista como uma oportunidade para as pessoas inadimplentes em outras modalidades de crédito.
Pequenas empresas
Já para as empresas foi feita a regulação do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O volume disponível para a linha é de até R$120 bilhões.
A taxa de juros é de livre pactuação, já o prazo mínimo para pagamento é de 36 meses, com carência mínima de seis meses.
Segundo o Banco Central, os financiamentos de 12 meses contarão com o juro médio de mercado que está ao redor de 9% ao ano.
Ao menos 80% do programa será direcionado para as empresas menores que tenham uma receita bruta de até R$100 milhões.
Esses recursos vão para o capital de giro e o banco não poderá vincular a concessão ao pagamento de dívidas anteriores.
Sendo assim, os riscos de calote e os recursos serão dos bancos. O governo não vai entrar com o compartilhamento de riscos como acontece no Pronampe.
O incentivo dado as instituições para concederem essas linhas para as empresas é por conta da mudança de regras contábeis que liberaram capital para os bancos fazerem empréstimos.
Além disso, essas instituições poderão utilizar uma parte de suas perdas para que o benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para ter R$ 1 de benefício, tem que ter emprestado R$ 1 para micro, pequenas e médias empresas.
Outras opções de empréstimos
O Pronampe oferece linha de crédito para as micro e pequenas empresas que possuem um receita anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
De acordo com a estimativa feita pela Receita Federal,ao todo no Brasil são 4,58 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis para contratar o empréstimo. O crédito é limitado a 30% da receita bruta anual, tomando como referência 2019.
Para as empresas que funcionam há menos de um ano pode ser utilizado a média de faturamento mensal ou 50% do capital, o que seja mais favorável para o empreendedor.
O Pronampe foi lançado no dia 11 de junho e garante R$15,9 bilhões para os bancos emprestarem recursos para pequenas e médias empresas. O banco diz que a procura por essa linha tem sido alta.
De acordo com os dados do Ministério da Economia, R$ 11,3 bilhões já foram concedidos às empresas.
Já na folha de pagamento, apenas R$ 4,5 bilhões foram concedidos desde o início de abril.
No início, apenas os bancos do governo ofereciam essa linha de crédito, sendo assim só era possível solicitar pela Caixa e Banco do Brasil.
Porém, depois os bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, foram autorizados a oferecer a linha de crédito. Apesar disso, o limite de empréstimos da Caixa, Banco do Brasil e Itaú já esgotaram.
